Justiça manda Daem pagar vale alimentação na folha de pagamento
Seguindo o mesmo critério já adotado com os servidores da administração direta (Prefeitura de Marília), trabalhadores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) também vão receber o vale alimentação diretamente na folha de pagamento. Supermercados deixaram de receber o cartão ÉoVale, causando transtornos aos funcionários.
Determinação é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, em Marília. Medida foi aplicada porque os funcionários da autarquia também estão enfrentando problemas para fazer compras nos supermercados.
Na sentença, o juiz destaca que “a empresa Meuvale Gestão Administrativa Ltda, contratada da requerente vem sendo alvo de sucessivos descredenciamentos no comércio local e tem descumprido a obrigação contratual de manter ao menos quatro grandes redes de supermercados credenciadas, o que caracteriza o dano de difícil reparação a milhares de servidores públicos municipais. Estes, em época de índices inflacionários alarmantes, tem sido surpreendidos com a impossibilidade de utilização de vales alimentação junto a grandes varejistas, comprometendo o suprimento de gêneros alimentícios a suas respectivas famílias”
Diante da situação apresentada, o magistrado concedeu a liminar (tutela antecipada), para garantir o pagamento do benefício em dinheiro. “…concedo a tutela de urgência, o que faço para determinar à impetrada que os pagamentos do vale-alimentação do mês vindouro e dos meses subsequentes sejam feitos em pecúnia, até que sejam resolvidos entraves burocráticos quanto ao cumprimento, nos exatos termos do que dispõe o contrato nº 2021/010014, especificamente no que diz respeito ao credenciamento dos estabelecimentos, relacionando no mínimo 50 (cinquenta) estabelecimentos para utilização dos servidores, sendo, ao menos, 4 (quatro) em grandes redes (cláusulas constantes do edital do Pregão Presencial nº 2021/697)”.
Vanilda Gonçalves de Lima, presidenta do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), destaca que a medida visa garantir a compra dos alimentos pelos servidores. “Recorremos à Justiça porque a situação salarial dos servidores já está difícil e ainda ficar sem alimentos não é possível”, ressaltou.
