TSE, TST e MPT lançam campanha nacional contra o assédio eleitoral no trabalho
Uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre empregados foi lançada nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em parceria, as instituições apresentaram a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, com o slogan “No meu voto mando eu”, voltada a prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que busquem influenciar o voto livre e secreto dos funcionários.
A prática ocorre quando alguém usa posição de poder no ambiente de trabalho para pressionar, constranger ou induzir trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, explicou à Agência Brasil que a conduta do empregador gera constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento.
Incluídas entre as práticas mais comuns estão ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha, fiscalização ou cobrança sobre o voto e intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
Uma adesão à Aliança pelo Voto Livre e Secreto pode ser feita pela página da campanha, com download gratuito dos materiais de divulgação e registro do compromisso com a iniciativa.
Empresas, órgãos públicos e demais organizações podem personalizar os conteúdos com a inclusão de suas marcas, ampliando o alcance da mobilização.
Aos participantes também é possível compartilhar registros da adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
O assédio eleitoral, destacam as instituições, é proibido e pode acarretar consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, a depender da gravidade, criminal.
Fonte: Agência Brasil.
Imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil
