Sindimmar cobra Congresso por aposentadoria especial e recebe apoio da administração municipal
O SINDIMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília) encaminhou aos(às) deputados(as) e senadores(as), em Brasília, um pedido de atenção urgente ao Projeto de Lei nº 2.709/2022, que tramita na Comissão de Educação do Senado Federal e aguarda a designação de relator. A proposta reconhece como funções de magistério as atividades pedagógicas exercidas fora da sala de aula, garantindo o direito à aposentadoria especial para coordenadores(as), supervisores(as), diretores(as) e assistentes técnicos(as).
O pedido do sindicato ganhou apoio também do Executivo. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, reforçou o pleito do sindicato, solicitando apoio para que a tramitação seja célere e que a matéria seja apreciada com prioridade. O documento destaca que o reconhecimento dessas funções é essencial para valorizar profissionais que atuam diretamente na organização e qualificação do processo educacional, mesmo sem exercer regência de classe.
A presidenta do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, enfatizou a urgência da medida. “É preciso garantir os direitos dos(as) servidores(as) que desempenham funções pedagógicas fundamentais, mas historicamente invisibilizadas na legislação”.
Na esfera municipal, o vereador Wilson Damasceno também apresentou requerimento na Câmara, solicitando estudos técnicos e jurídicos para adequar a legislação local à nova Lei Federal nº 15.326/2026, que ampliou o conceito de profissionais do magistério. A iniciativa reforça o movimento em defesa da valorização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
O avanço do PL 2.709/2022 no Senado é visto como passo decisivo para corrigir desigualdades históricas e assegurar justiça previdenciária a milhares de profissionais que sustentam a qualidade da educação pública. “Estes(as) profissionais também prestam importante contribuição para a formação de nossos(as) alunos(as) e merecem ter esse reconhecimento”, ressaltou Vanilda
