EUA chamam de “censura” regra do TSE que proíbe recomendação algorítmica de candidatos

Washington reagiu com críticas à Resolução Nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral. Medida aprovada em fevereiro de 2024, a regra busca evitar que as bigtechs desequilibrem a disputa a favor de determinados candidatos, com exceção apenas do impulsionamento pago.

X, plataforma de Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usuários a mudança antes de as normas entrarem em vigor, no último domingo (16). Postagem republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado, Sarah B. Rogers, classificou a medida como “censura imposta pelo Brasil”.

TSE sustenta que as regras visam à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. Procurada, a assessoria do tribunal não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Crítica infundada

Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil chamaram a acusação da funcionária da Casa Branca de “infundada”. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela UnB e integrante do DiraCom, explicou que a norma garante maior igualdade na disputa, incidindo sobre possíveis vieses e assimetrias no tratamento das contas oficiais das candidaturas.

Advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo argumentou que a decisão está amparada pela Constituição, pois assegura igualdade de condições e lisura no pleito. Na avaliação de Gonzales, a crítica da Casa Branca decorre de articulação da plataforma X com o governo Trump em nova tentativa de interferir nas eleições brasileiras.

Impulsionamento pago e IA

Regras eleitorais permitem a recomendação via impulsionamento pago, com limites de valores por campanha. Gonzales alertou, porém, que não há garantia de que as plataformas cobrem valores iguais para alcance semelhante, o que poderia ferir a isonomia.

Resoluções do TSE também restringem os sistemas de Inteligência Artificial. O § 1º-C do Art. 28 da Resolução nº 23.610 de 2019 proíbe que chatbots façam ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, partidos e coligações, além de emitir opiniões, indicar preferência eleitoral ou recomendar voto.

Fonte: Agência Brasil.

Imagem: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil