STF volta a discutir exigência do diploma de jornalismo após críticas à quebra de sigilo de fonte
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão. O tema voltou à pauta durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Na ocasião, Dino afirmou que a decisão da Corte se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e sustentou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.
Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional é inconstitucional. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para o exercício da profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
A rediscussão ocorre em meio a críticas à Corte por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino. Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Victor Piemonte/STF
