Sete em cada dez brasileiros têm dificuldade para acessar informações sobre direitos, aponta pesquisa
Sete em cada dez brasileiros (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. Dado integra pesquisa conduzida pela Ipsos, encomendada pelo portal jurídico Jusbrasil e apresentada com exclusividade à Agência Brasil.
Levantamento mostra que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza da violação e outros 36% suspeitam que ela tenha ocorrido. Já 22% afirmam não ter passado por situação semelhante e 6% não souberam responder.
Nesse grupo, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém do domicílio tiveram algum direito violado. Pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do país, entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Barreiras se impõem a todas as classes sociais: o acesso a informações é considerado difícil ou muito difícil para o mesmo número de pessoas das classes AB às DE. Mais anos de estudo não convertem em maior compreensão sobre direitos e os meios para garanti-los.
Desconhecimento leva à falta de ação: 60% dos entrevistados declaram ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. Dos que identificaram uma violação, 33% deram encaminhamento, 10% estão no início de uma questão legal, 17% já finalizaram processos, 27% têm processo ainda não iniciado e 13% não sabem informar a situação atual.
Para o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado deve assumir a responsabilidade pela democratização do conhecimento jurídico. Mariante propõe políticas públicas de disseminação desde o ensino básico, em escolas de todo o país.
Mariante ressalta que as defensorias públicas são recentes no Brasil: a do Rio de Janeiro é de 1954, a de Minas Gerais surgiu em 1981 e a de São Paulo completa duas décadas este ano. Para ele, a linguagem jurídica, complexa e rebuscada, é um exercício de poder.
Fonte: Agência Brasil.
Imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
