Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” e isenta remédios sem similar nacional
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera a “taxa das blusinhas”. Texto já aprovado pela Câmara dos Deputados foi convertido em lei e segue para sanção presidencial. Medida extingue o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais.
Relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) incluiu emenda que isenta de imposto de importação medicamentos sem versão similar no Brasil. Durante a tramitação, alíquota para compras de até US$ 3 mil vindas do exterior caiu de 60% para 30%. Em defesa da MP, a senadora afirmou que “são pessoas que procuram um produto mais barato” e que as compras de pequeno valor ampliam o poder de compra de trabalhadores e famílias.
Novo texto prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. Plataformas digitais e operadores logísticos passam a cumprir exigências de conformidade, com mecanismos contra subfaturamento, fracionamento de remessas e remetentes ocultos, além de cooperação com a Receita Federal. Checagem inicial dos efeitos da isenção ocorrerá em três meses; as demais, a cada seis, com revisão anual do benefício.
Oposição criticou o teor da medida, apontando vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. Gilson Marques (Novo-SC) declarou que o benefício fiscal dado ao produto importado precisa valer para quem produz no Brasil.
Fonte da notícia: informações oficiais do Senado Federal, divulgadas após a sessão plenária de quinta-feira (3), Agência Brasil
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