Anac libera Congonhas a operar após as 23h em situações excepcionais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações excepcionais.
Decisão tomada na terça-feira (8), durante a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, não muda o horário oficial de funcionamento do terminal, que segue das 6h às 23h por estar em área residencial. Prorrogações só valerão quando eventos extraordinários, como mau tempo, provocarem impactos na malha aérea.
Segundo a Anac, a diretoria colegiada fixou nova interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008. Essa norma veda operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h, salvo casos específicos, como voos para transporte de enfermos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. Contingências, porém, não eram previstas no texto original — lacuna agora revisada.
“Essa medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”, informou a agência, por nota. “A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional”, acrescentou.
Já a concessionária Aena, que administra o aeroporto, afirmou que eventuais prorrogações serão avaliadas caso a caso. “A excepcionalidade dessas medidas também é demonstrada pelos dados registrados recentemente: em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento e, em 2026, foram registradas apenas duas até o momento. Portanto, não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h”, disse a empresa.
A Abear, por sua vez, reforçou que a medida é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança. “O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas”, destacou a associação.
FONTE: Agência Brasil.
IMAGEM: © Rovena Rosa/Agência Brasil
