Fux é sorteado relator de ação que pede registros de visitas no Senado
A ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado nesta terça-feira (22).
Em decisão proferida na segunda-feira (21), Moraes se declarou impedido de analisar o caso, com fundamento no art. 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que proíbe magistrado de atuar quando há parente como parte.
Idealizada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), a demanda chegou ao Supremo para obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída também do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a declaração de impedimento de Moraes.
Um dos pedidos do parlamentar, porém, foi negado pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
