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Justiça Eleitoral recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular desde o início da campanha de 2026

A Justiça Eleitoral acumula 51.395 denúncias de propaganda irregular desde o começo da campanha para as eleições gerais de 2026. Os registros foram feitos pelo aplicativo Pardal, sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber esse tipo de ocorrência.

São Paulo lidera o ranking, com 10.388 notificações. Em seguida aparecem Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). No outro extremo, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) registram os menores volumes.

O tipo mais frequente de irregularidade — 43,78% dos casos — envolve propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Outro bloco relevante (11,94%) diz respeito a publicidade irregular em propriedade particular, como pintura de muros fora das normas aceitas pelo TSE. Também há denúncias ligadas a bens públicos, incluindo murais em prédios oficiais e publicidade institucional — durante o período eleitoral, esse tipo de divulgação só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Internet, jornais, revistas, rádio e televisão também aparecem nas ocorrências, assim como materiais gráficos irregulares, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.

Até agora, 27% das denúncias recebidas foram transformadas em processos.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente no Google Play (Android) e na App Store (iPhone). O acesso exige login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br, e a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Além de descrever a irregularidade, o usuário pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos. Quando a denúncia não se encaixa no escopo do aplicativo, o autor é encaminhado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

Fonte: Repórter Brasil, da TV Brasil, com dados da Justiça Eleitoral e Agência Brasil

Imagem: Gerada pelo site através de I.A.

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