PGR defende liberação das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi elaborado por Paulo Gonet Branco e responde a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado análise sobre o requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente.
Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou o procurador, segundo a reportagem publicada nesta terça.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados informaram que a decisão de Moraes, que suspendeu as visitas por 90 dias, perde a validade em 11 de outubro. Segundo eles, “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro cumpre, ainda, restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em casa, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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