Flexibilização de horas extras “não pode ser imposta à força” pelo governo japonês, diz jornal
Para o Tokyo Shimbun, qualquer revisão precisa priorizar a “vida e saúde de quem trabalha”, além de garantir tempo suficiente para a vida pessoal
O Tokyo Shimbun criticou a revisão das regras relacionadas às horas extras no Japão e defendeu que o governo concentre seus esforços na redução das jornadas excessivas. Em editorial publicado na sexta-feira (10), o veículo afirma que “a correção das longas jornadas é uma questão urgente” e alerta para os riscos de flexibilizar as normas enquanto milhares de empresas ainda apresentam irregularidades.
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O texto responde às discussões promovidas pelo governo da primeira-ministra Sanae Takaichi para tornar mais flexível a regulamentação do tempo de trabalho. Na avaliação do jornal, os números recentes mostram que o Japão ainda está longe de solucionar os problemas relacionados às horas extras excessivas e ao controle inadequado das jornadas.
Horas extras ilegais
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, os escritórios de inspeção trabalhista fiscalizaram 29.150 estabelecimentos com suspeita de jornadas prolongadas durante o ano fiscal de 2025, cerca de 3 mil a mais que no período anterior.
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Os fiscais encontraram horas extras ilegais em 11.228 estabelecimentos, o equivalente a 38,5% do total. Em 4.991 locais, o trabalhador com a maior jornada havia ultrapassado 80 horas extras e de trabalho em feriados em pelo menos um mês. Outros 2.842 estabelecimentos registraram mais de 100 horas, enquanto 111 chegaram a superar 200 horas mensais.
O ministério também identificou 1.901 estabelecimentos com horas extras não remuneradas. Além disso, 5.919 não haviam adotado adequadamente medidas destinadas a prevenir problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho. E 4.045 receberam orientação por não controlarem corretamente as jornadas dos funcionários.
Diante desses dados, o Tokyo Shimbun considera que o trabalho de redução das jornadas continua “apenas pela metade”. Para o jornal, o governo deveria reconhecer que o problema permanece grave antes de avançar com propostas que ampliem a flexibilidade oferecida às empresas.
Governo mudou orientação dos fiscais
Desde setembro, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar deixou de orientar automaticamente as empresas a reduzir as horas extras para até 45 horas mensais quando o trabalho adicional está dentro dos limites legais e foi autorizado por acordo entre patrões e empregados.
A nova orientação do ministério determina que os fiscais analisem principalmente as medidas adotadas pelas empresas para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. O governo também passou a oferecer mais apoio para a celebração do chamado Acordo 36, conhecido em japonês como saburoku kyotei, que permite o trabalho além da jornada legal.
Pelas regras gerais do Ministério do Trabalho, as horas extras devem ficar limitadas, em princípio, a 45 horas por mês e 360 horas por ano. Quando existe uma necessidade temporária e excepcional, um acordo com cláusula especial pode elevar o limite, mas a empresa precisa respeitar o teto anual de 720 horas, manter a média abaixo de 80 horas mensais em períodos de dois a seis meses e não atingir 100 horas em um único mês, incluindo o trabalho em dias de folga.
O governo sustenta que não alterou os limites previstos em lei. O ministro do Trabalho, Kenichiro Ueno, afirmou que os fiscais continuarão exigindo a correção das jornadas quando houver risco à saúde dos funcionários. Segundo ele, a revisão busca considerar a realidade de cada empresa e reforçar o acompanhamento das medidas de proteção aos trabalhadores.
Jornal vê risco de retrocesso
Apesar dessa justificativa, o Tokyo Shimbun avalia que a mudança pode facilitar jornadas mais longas. O editorial lembra que a reforma do trabalho começou a entrar em vigor gradualmente em 2019. O objetivo era conter o excesso de horas extras, mas o número de empresas submetidas à fiscalização não apresentou uma redução significativa.
Além disso, o jornal demonstra preocupação com as discussões iniciadas no Conselho de Política Trabalhista sobre a ampliação de sistemas mais flexíveis, como o regime de trabalho discricionário. Nesse modelo, empregado e empresa estabelecem previamente um número de horas que será considerado como tempo trabalhado, independentemente da duração efetiva da atividade em determinados casos.
Enquanto representantes empresariais defendem a ampliação desse sistema, organizações trabalhistas argumentam que a medida pode esconder ou estimular jornadas excessivas. Para o Tokyo Shimbun, qualquer revisão precisa priorizar a “vida e saúde de quem trabalha”, além de garantir tempo suficiente para a vida pessoal.
Ao concluir o editorial, o jornal adverte que a vontade política da primeira-ministra não deve se sobrepor à proteção dos trabalhadores. Em uma crítica direta ao governo, afirma que a flexibilização das normas “não pode ser imposta à força”.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
