TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e mantém investigação sobre o Banco Master em outro processo
Segunda Câmara concedeu quitação plena a nove responsáveis, entre eles Gabriel Galípolo, uma semana depois de suspender o julgamento
Contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
Tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, a decisão veio uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo, sem que isso represente o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, examinada em procedimento separado.
Recuo após suspensão
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), sob a justificativa de que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso — esperar, portanto, que a decisão se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
Já nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira retomou a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo.
Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas.
Tal entendimento estava alinhado à análise da área técnica do TCU, que já havia recomendado a aprovação.
O que foi aprovado
Quitação plena foi recomendada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica do caso, que considerou regulares as contas dos nove responsáveis.
Deliberação ocorreu no processo 007.138/2026-1, em sessão da Segunda Câmara.
Nesse tipo de análise, o tribunal examina a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
Na prática, a quitação significa que, no âmbito desse processo de prestação de contas, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado.
Conforme informações divulgadas pelo próprio tribunal, a aprovação encerra o processo de contas de 2025, mas não equivale a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Caso Master segue aberto
Processo sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outra frente do TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, sem data definida para julgamento pelo plenário até esta terça-feira.
Tal apuração examina a fiscalização e a supervisão do Banco Master pela autoridade monetária, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025.
Questionamentos também envolvem os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco, e a conclusão dependerá da análise específica dos fatos e dos documentos reunidos.
Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação.
Caberá ao TCU avaliar a atuação do Banco Central no caso Master conforme as provas e os argumentos apresentados no processo próprio.
Entenda a liquidação
Regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em situações previstas em lei, a liquidação extrajudicial tem o objetivo de encerrar as atividades de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, como os de credores e depositantes.
Decisão de liquidar o Banco Master passou a ser objeto de questionamentos no TCU, que verifica se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão.
Fiscalização do tribunal não se confunde com a decisão administrativa do Banco Central: cabe ao TCU examinar a legalidade dos atos e procedimentos analisados, sem substituir automaticamente a autoridade monetária em suas competências regulatórias.
Impasse entre órgãos
Caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco e apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central.
Banco Central questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU; posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Gabriel Galípolo, em janeiro, afastou a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master, conforme relato do tribunal.
Permaneceu em andamento, contudo, a investigação, e a aprovação das contas de 2025 resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central, sem encerrar os questionamentos específicos sobre o caso Master.
Fonte: Agência Brasil (EBC) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-contas-do-bc-de-2025-apos-desvincular-processo-do-master), 20 de outubro de 2026, com informações do Tribunal de Contas da União. O caso também foi noticiado pelo G1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/20/tcu-recua-e-aprova-contas-do-bc-tribunal-tinha-condicionado-analise-a-conclusao-da-avaliacao-da-liquidacao-do-banco-master.ghtml), pelo Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-desiste-de-esperar-por-caso-master-e-aprova-contas-do-bc/) e pela Rádio Itatiaia (https://www.itatiaia.com.br/economia/tcu-aprova-contas-do-banco-central-de-2025-investigacao-sobre-o-caso-master-segue-aberta/).
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
