DPU aciona STF para garantir passe livre no segundo turno em todo o país
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar transporte público gratuito no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). No pedido, a instituição requer liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a garantir o passe livre municipal e intermunicipal em todo o país. Também solicita que os entes responsáveis pelo serviço adotem providências para que não haja redução de frota nem de viagens no dia da votação.
Em municípios sem transporte público regular, órgãos públicos devem ser compelidos a usar veículos oficiais para assegurar o deslocamento gratuito dos eleitores, com horários e itinerários divulgados em até 24 horas.
Segundo nota da DPU, fonte desta informação, a decisão de acionar a Corte veio após consulta feita a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 78 declararam que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis. Prefeituras alegaram ter cumprido determinações da própria Justiça Eleitoral. O argumento contraria a obrigatoriedade do passe livre em viagens municipais e intermunicipais, já validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
Para a DPU, a falta do benefício ameaça transformar o voto em direito condicionado à renda e ao local de moradia. Garantir o deslocamento, sustenta a instituição, é condição material para a igualdade de participação política, sobretudo para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, onde longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE resposta sobre as normas de gratuidade no transporte interestadual, que conecta cidades vizinhas de estados diferentes. Foi fixado prazo de 48 horas para que o Tribunal Eleitoral preste as informações. Vale lembrar que a provocação da ministra partiu de ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Pede a coligação que o STF determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
Fonte: Defensoria Pública da União (DPU), e Agência Brasil
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