Japão estuda permitir que beneficiários do seikatsu hogo tenham carro para transportar filhos pequenos

Mudança é direcionada a mães e pais solo com crianças em idade pré-escolar que vivem em regiões onde o transporte público é insuficiente

O governo estuda flexibilizar as regras para que famílias monoparentais beneficiárias do seikatsu hogo (auxílio subsistência) possam manter um carro. A medida deve atender mães e pais solo com filhos em idade pré-escolar que vivem em regiões onde a falta de transporte público dificulta o trabalho e os cuidados com as crianças.

Clique aqui para seguir o canal da Alternativa no WhatsApp

Segundo uma reportagem publicada pelo jornal Asahi nesta sexta-feira (23), o ministério pretende discutir a mudança com as prefeituras. Se as negociações avançarem, as novas orientações devem vigorar ainda neste ano.

A flexibilização não deve valer automaticamente em todo o país. A tendência é que os municípios avaliem a disponibilidade de transporte público, as condições da família e a necessidade do veículo. Em regiões urbanas, nas quais ônibus e trens são considerados alternativas adequadas, a posse do carro poderá continuar sem autorização.

Acompanhe nossos canais e não perca nenhuma novidade

Carro considerado patrimônio

Pelas regras atuais do seikatsu hogo, o carro entra como patrimônio e, em princípio, a pessoa precisa vendê-lo antes de receber o auxílio. O governo justifica a restrição pelo valor do veículo e pelos custos de manutenção, como combustível, seguro, impostos, estacionamento, inspeção obrigatória e consertos.

O próprio Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social explica que a posse pode ser aceita em situações específicas, como para atividades profissionais. Ou, então, quando pessoas com deficiência e moradores de áreas com transporte público muito limitado precisam do carro para trabalhar ou ir ao hospital.

Em geral, também é necessário que o veículo tenha baixo valor de revenda e que a família consiga arcar com as despesas.

Mesmo quando o carro é autorizado para o deslocamento ao trabalho, porém, o uso para levar crianças à creche ou ao jardim de infância raramente é aceito. Na prática, essa limitação pode reduzir o número de horas que mães e pais solo conseguem trabalhar e, consequentemente, dificultar a saída da família do sistema de assistência social.

A revisão em análise pretende justamente considerar o veículo como um meio necessário para conciliar trabalho e criação dos filhos em regiões onde não há transporte público suficiente.

Pesquisa mostrou dependência do carro

A discussão ganhou força após entidades de apoio a famílias monoparentais apontarem que as regras atuais não acompanham a realidade das áreas rurais e cidades com poucos ônibus e trens.

Em março, o Conselho Nacional de Organizações de Apoio a Famílias Monoparentais divulgou uma pesquisa realizada com 1.967 pessoas. Dependendo da finalidade, entre 70% e quase 90% dos participantes disseram usar carro para atividades como levar os filhos à escola, comparecer a consultas médicas ou acompanhar atividades extracurriculares. Entre os entrevistados que recebiam o seikatsu hogo, entretanto, apenas 31,2% utilizavam veículo.

A professora Tokiko Yoshinaka, da Universidade de Saúde e Bem-Estar da Província de Kanagawa, afirmou durante a apresentação do levantamento que o carro não representa um artigo de luxo para essas famílias, mas parte da infraestrutura necessária para a vida cotidiana.

Decisões judiciais também contestaram restrições rígidas

Os tribunais japoneses já reconheceram que a aplicação automática da regra pode contrariar a finalidade do seikatsu hogo. Em setembro de 2024, o Tribunal Regional de Tsu anulou a suspensão do benefício de uma mulher de 72 anos, moradora de Suzuka (Mie), que precisava do carro para fazer tratamento médico.

A mulher tinha uma doença que causava dormência nas mãos e nos pés e apresentava dificuldade até para caminhar por pequenas distâncias.

A Justiça considerou ilegal a decisão da prefeitura de suspender o auxílio porque ela se recusou a vender o veículo.

A possível mudança agora discutida pelo ministério teria alcance diferente, pois se concentra em famílias monoparentais com crianças que ainda não ingressaram no ensino fundamental. O governo ainda não divulgou os critérios definitivos, a data de início e a forma como as prefeituras deverão avaliar cada caso.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE