Comissão Processante dá início aos trabalhos na Câmara de Marília
Os vereadores que compõem a CP (Comissão Processante) na Câmara de Marília, aberta na última sessão ordinária, se reuniram nesta terça-feira, dia 27, na Sala Nasib Cury, para darem início aos trabalhos de apuração da Denúncia 1/2026. De autoria do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Conselho Municipal do Direito da Mulher, a denúncia solicitou a instauração da CP por possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Agente Federal Junior Féfin (União).
Os integrantes da CP foram escolhidos por sorteio, após a aprovação da abertura no Plenário. Preside a Comissão a vereadora Professora Daniela (PL). A relatoria ficou a cargo de Fabiana Camarinha (Podemos) e Mauro Cruz é membro. Agora, a Comissão irá notificar Féfin do processo e, após a citação, ele poderá apresentar defesa prévia, produzir provas e arrolar testemunhas em até dez dias.
Durante a primeira reunião da Comissão, a relatora pediu a inclusão nos autos do processo de vídeos, mensagens e fotos relacionados ao caso, assim como que a quebra do sigilo telefônico do vereador e da sua companheira seja solicitada ao responsável pelo inquérito policial na esfera criminal. Após análise dos documentos recebidos, a Comissão poderá iniciar os atos de instrução. Todos os trabalhos serão acompanhados pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
A abertura da CP foi aprovada por 16 vereadores. Féfin foi substituído temporariamente pelo suplente Fernandão do Guincho (Fernando Libano Domingos), convocado para a sessão. O prazo para que os trabalhos da Comissão sejam finalizados é de até 90 dias. Os trabalhos da CP são regidos pelo Decreto-Lei 201/1967.
