Chico do Açougue Cobra Drenagem na Nova Marília e Estudo Habitacional em Quatro Distritos
Vereador protocola pedidos ao MIDR e à Prefeitura: R$ 4,5 milhões para galerias pluviais na Avenida Dr. Durval de Menezes e levantamento de áreas públicas para até 800 moradias em Lácio, Rosália, Dirceu e Avencas.
O vereador Chico do Açougue (AVANTE) encaminhou dois ofícios de peso ao Executivo e ao governo federal. Num deles, cobra celeridade na liberação de recursos para obras de drenagem no Núcleo Habitacional Nova Marília. No outro, pede à Prefeitura que abra estudo técnico para viabilizar moradias populares em quatro distritos.
Drenagem: R$ 4,5 milhões parados no Transferegov
Duas propostas cadastradas no Transferegov somam investimento global de R$ 4.553.965,18. A Fase 1 (proposta nº 063461/2025) tem valor de R$ 2.751.158,67, com repasse federal de R$ 2.723.647,09 e contrapartida municipal de R$ 27.511,58. A Fase 2 (nº 063474/2025) está orçada em R$ 1.802.806,51, sendo R$ 1.784.778,45 de repasse federal e R$ 18.028,06 de contrapartida.
Juntas, as propostas indicam R$ 4.508.425,54 em repasses federais e R$ 45.539,64 de contrapartida do Município. O concedente é o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), no âmbito da Ação Orçamentária 00SX, com a Caixa Econômica Federal como mandatária da União.
O objeto é a construção de galerias de águas pluviais e serviços complementares na Avenida Dr. Durval de Menezes. Segundo o documento, a deficiência do sistema de drenagem provoca alagamentos, erosões, danos ao pavimento e riscos a pedestres e motoristas a cada período de chuvas intensas. A demanda, diz o texto, é aguardada há anos pela população.
O ofício pede confirmação da situação das propostas, informação sobre convênio ou contrato de repasse, existência de empenho e cronograma de desembolso. Também solicita indicação formal de eventuais pendências documentais, técnicas ou orçamentárias e a possibilidade de reunião entre MIDR, Prefeitura e representantes parlamentares.
Habitação: meta de até 800 unidades nos distritos
Na segunda solicitação, dirigida ao prefeito Vinicius Camarinha, o vereador pede a instauração de processo administrativo intersetorial para levantar áreas públicas potencialmente aptas a projetos do Minha Casa, Minha Vida — Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A meta de referência é de até 200 unidades em cada um dos distritos de Lácio, Rosália, Dirceu e Avencas, total indicativo de até 800 moradias. O próprio documento ressalva que não há terreno, quota federal, seleção ou financiamento assegurados, e que o número final dependerá dos estudos e das regras do programa.
O pedido inclui levantamento de matrícula, titularidade e poligonal georreferenciada de cada imóvel, análise urbanística individual com base no Plano Diretor (Lei Complementar nº 973/2023) e verificação de infraestrutura de água, esgoto, energia, drenagem e transporte. Também prevê manifestação da Procuradoria-Geral do Município sobre eventual doação ou concessão de direito real de uso das áreas.
O texto pede resposta inicial em até 30 dias, com número do processo, unidade responsável e cronograma de trabalho.
Base legal e origem dos pedidos
Os documentos citam os arts. 23, IX, e 37 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445/2007 (que inclui drenagem urbana no conceito de saneamento básico), a Lei nº 14.620/2023 e as Portarias MCID nº 725/2023, 861/2023 e 927/2025. No plano municipal, mencionam os arts. 131 e 132 da Lei Orgânica de Marília, que condicionam a alienação de imóveis ao interesse público e à avaliação prévia.
Os ofícios informam que a articulação com órgãos federais foi orientada durante reunião com Adilson Monteiro Alves, no contexto do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República.
