Vereadores aprovam projeto de lei para adequar transporte coletivo com as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana
Além da proposta relacionada ao Programa Mova Marília, plenário ratificou mudanças nos critérios de atendimento veterinário público e a inclusão da Feira da Empregabilidade no calendário oficial do município
A Câmara Municipal de Marília aprovou, contra um voto, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o projeto de lei que prevê mudanças na legislação do transporte coletivo urbano, com o objetivo de adequar o serviço às diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana e preparar o município para a modernização do sistema. Outras duas propostas também foram aprovadas pelos vereadores.
Antes de ser ratificada, a proposição teve pedido de vistas do vereador Guilherme Burcão (DC) rejeitado em plenário, contra quatro votos – além do autor da solicitação do adiamento da votação, os edis Júnior Féfin (União), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Wilson Damasceno (PL) também foram favoráveis.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 189/2026 altera a Lei Municipal 7.166/2010 e estabelece mecanismos para a atualização do transporte público, além de criar condições para a implantação do Programa Mova Marília.
A Prefeitura argumenta que a mudança é necessária para alinhar as normas municipais ao Plano de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei 8.953/2023, e antecipar as adequações exigidas pelo novo marco legal federal do transporte público coletivo urbano, previsto na Lei 15.432, de 13 de junho de 2026.
Entre os pontos contemplados estão a reorganização das linhas, a renovação programada da frota, melhorias nos pontos de ônibus e nas estruturas de integração, modernização do sistema de bilhetagem e aperfeiçoamento da fiscalização e das informações oferecidas aos passageiros.
O texto também estabelece diretrizes para garantir a continuidade do serviço durante o período de transição, incluindo questões relacionadas à saída dos atuais operadores, aos bens vinculados ao sistema e à preservação de dados e créditos dos usuários. A implantação das mudanças deverá ocorrer gradualmente, com planejamento público e comunicação antecipada à população.
Emenda de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno foi aprovada junto ao projeto e determina também implantação, manutenção e substituição de todos os pontos de ônibus existentes e que vierem a existir, com assentos e cobertura, conforme o planejamento público.
Ausência na votação
O vereador Luiz Eduardo Nardi teve que se ausentar da ordem do dia desta segunda-feira por conta de um problema na visão. Ele acompanhou o início da votação do primeiro projeto de lei e chegou a votar a favor do pedido de vistas do edil Guilherme Burcão, referente ao transporte coletivo urbano. Mesmo registrando em ata que votaria contrariamente à matéria, por conta de sua saída da sessão não pôde ser contabilizado o voto do experiente parlamentar do Cidadania.
Atendimento veterinário
Também foi aprovado o Projeto de Lei 119/2026, apresentado pelo vereador Chico do Açougue (Avante), que altera o Código Zoossanitário de Marília, instituído pela Lei 8.408/2019. A proposta estabelece novos critérios para acesso e priorização dos atendimentos médico-veterinários oferecidos pelo município.
O parlamentar defende que a utilização do Cadastro Único (CadÚnico) pode ser adotada como referência para priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, mas não deve funcionar como condição exclusiva para conseguir atendimento.
Na justificativa, Chico do Açougue argumenta que a proposta pretende estabelecer regras mais claras e evitar que moradores sejam impedidos de acessar o serviço público veterinário apenas por não estarem inscritos no cadastro. O projeto considera a limitação dos recursos disponíveis e busca conciliar a priorização social com os princípios constitucionais da universalidade e da isonomia.
Feira da Empregabilidade
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 144/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que inclui a Feira da Empregabilidade no calendário oficial de eventos do município, com realização prevista para o mês de maio.
A iniciativa pretende reunir empresas, trabalhadores, estudantes e instituições de ensino em um espaço voltado à divulgação de vagas e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
A programação poderá contemplar ofertas de emprego, estágio e aprendizagem, além de cursos de capacitação, orientação profissional e atividades de incentivo ao empreendedorismo.
Segundo o autor, a proposta busca aproximar quem procura uma oportunidade profissional das empresas que necessitam de mão de obra, facilitando também o acesso da população a serviços de qualificação e geração de renda.
Com as aprovações, a sessão desta segunda-feira teve entre os principais temas a modernização do transporte público, a ampliação dos critérios de atendimento veterinário e o incentivo à empregabilidade no município.



























