Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (11), parecer favorável à isenção do IPVA para veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo. A proposta segue em tramitação na Casa.
O projeto é de autoria do deputado Enio Tatto (PT). O PL 633/2024 prevê o benefício para carros com finalidade exclusiva de atender passageiros que se locomovem por meio de plataformas digitais. Dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontam que o Brasil tinha 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
O texto aprovado sustenta que esse contingente reforça a importância da medida. “Somado a relevância do serviço está a necessidade do olhar do Poder Público no sentido de dar atenção àqueles que conduzem os veículos”, afirma um trecho do parecer.
Outras isenções
Os deputados também avançaram em propostas de gratuidade no transporte público para grupos específicos. O PL 771/2024, do Delegado Olim (PP), isenta policiais penais de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens. O PL 466/2006, do ex-deputado Ubiratan Guimarães, estende o mesmo direito a policiais civis.
Já o PL 917/2025, de Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de pedágios e balsas para trabalhadores da saúde em deslocamento para o exercício da profissão. Para obter o benefício, os servidores deverão apresentar às concessionárias declaração da instituição empregadora, documento de identificação profissional e comprovante de residência.
Segue em tramitação o PL 703/2023, também de Dalben, que institui o programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência. A iniciativa interligará as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas. Hoje, a isenção é concedida por cada prefeitura, o que deixa de fora quem se desloca entre mais de um município.
De autoria da deputada Profª Camila Godoi (União), o PL 1309/2025 assegura passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos a estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público, nos dias das provas.
Motorhomes e caravanas
Outra proposta aprovada cria pontos de apoio para Veículos de Recreação (motorhomes, trailers e similares) em áreas urbanas e rodoviárias. Os locais deverão oferecer estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica, com permanência máxima de cinco dias consecutivos. O PL 114/2025 é de Enio Tatto.
O PL 881/2026, de Rodrigo Moraes (PL), regulamenta a atividade caravanista e cria estacionamentos rotativos para caravanas, que também funcionarão como pontos de apoio.
Operadoras convocadas
A comissão aprovou ainda requerimentos de Ricardo Madalena (PL), presidente do colegiado, que convocam representantes de operadoras telefônicas a prestar esclarecimentos sobre a facilidade de aplicação de golpes contra usuários. Foram chamados os CEOs da Claro, Tim e Vivo, além do superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Imagem : Gerada pelo site através de I.A.



























