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STF vai julgar mérito da transição para a escala 5×2; liminar de Dino segue válida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito. A informação é do próprio STF, relator do caso.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte começou a analisar a liminar de Dino, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O placar parcial estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator.

Dino reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. Também destacou que as negociações coletivas para a nova jornada não estão proibidas.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para definir a data, Fux precisa liberar o processo para o julgamento no plenário físico — e ainda não indicou quando fará isso.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Gerada pelo site através de I.A.

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