Vitórias pelos(as) servidores(as) marcam gestão do SINDIMMAR

SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) vem acumulando vitórias em favor dos direitos dos(as) servidores(as) municipais. Com uma diretoria atuante e preocupada com a preservação destes direitos, presidenta do sindicato, Vanilda Gonçalves de Lima, faz um balanço dos primeiros meses da gestão, entre o final de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
Desafios tiveram início assim que a nova diretoria assumiu, em outubro de 2021. Em plena pandemia, sindicato teve forte atuação no sentido de preservar a saúde dos trabalhadores, sobretudo da Educação, que enfrentavam todas as dificuldades do ensino remoto e o risco de contágio.
Mesmo antes de disputar e vencer as eleições pela gestão do SINDIMMAR, grupo já lutava em defesa de todos(as) os(as) trabalhadores(as), defendendo que todos(as) fossem vacinados, quando houve uma paralisação, em 8 de março de 2021. “Com esta mobilização conquistamos o retorno ao ensino remoto e o rodízio escolar até agosto de 2021, preservando a vida, saúde física e mental dos(as) servidores(as), bem como das crianças e de toda população de Marília”, ressaltou Vanilda.
Servidores da Saúde também passaram por momentos delicados, já que estavam na linha de frente do combate ao novo coronavírus, sendo que em algumas unidades de saúde faltava todo tipo de material, desde máscaras até álcool em gel para a higiene das mãos. “Denunciamos, inúmeras vezes, a precariedade dos serviços, exigindo os materiais obrigatórios para garantir a saúde de todos os trabalhadores e porque não dizer também, da sociedade”, lembrou a presidenta Vanilda Gonçalves de Lima.
SINDIMMAR também está requerendo o descongelamento dos direitos de todos os servidores, que foram prejudicados com a Lei Complementar 173 de maio de 2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, todo o funcionalismo nacional, estadual e municipal teve postergados direitos como quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte. Descongelamento já atingiu os trabalhadores da Saúde, mas o sindicato quer a medida para todas as categorias. “Servidores(as) da Saúde, Educação, Administração, Obras e vários outros setores tiveram de se desdobrar durante a pandemia e não é justo ter esse bloqueio de direitos”, ressaltou Vanilda. Ao todo, congelamento compreende 18 meses e trouxe graves prejuízos aos direitos dos servidores de uma forma geral.

Ipremm e Plano de Cargos

Em novembro houve o momento mais crítico e sensível de luta da entidade sindical. Foram aprovados os projetos de reformulação do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da administração direta. “Foram momentos de conflito, quando a categoria se mobilizou e foi até a Câmara para tentar impedir a aprovação das propostas, do jeito que estavam. Fomos votos vencidos, mas não nos sentimos derrotados. Passamos a lutar pela revisão da proposta, principalmente do Plano de Cargos e Carreiras”, lembrou Vanilda.
Já em 2022, teve início a busca pelo diálogo visando o dissídio coletivo da categoria, em 1º de abril. Com o Plano de Cargos e Carreiras e as mudanças nas regras da previdência do Ipremm, servidores tiveram -1% de reajuste, o que era inaceitável. “Iniciamos então a mobilização em busca do diálogo com o prefeito, para que pudesse obter a revisão do plano, já que a categoria ficou com saldo negativo de reajuste”, destacou Vanilda.
Foi quando a categoria decidiu cruzar os braços, até que uma comissão permanente de negociação fosse formada e recebida pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Após alguns dias de paralisação, governo municipal recebeu os servidores e reconsiderou o aumento, concedendo 4% de reajuste, o que representaria 3% de reposição da inflação. “Não foi exatamente o que gostaríamos, mas foi um avanço importante, principalmente para que tivéssemos diálogo por meio da Mesa de Negociação Permanente”, apontou Vanilda.
Em meio as discussões sobre o Plano de Cargos e Carreiras, sindicato ainda se deparou com a crise do vale-alimentação, quando supermercados deixaram de aceitar o cartão EoVale. Durante a mobilização do dissídio, SINDIMMAR ingressou com mandado de segurança, garantindo na Justiça o direito do vale em pecúnia, diretamente na folha de pagamento dos servidores, conforme solicitado durante assembleia. “Mais tarde isso veio a se tornar lei, com o projeto enviado pela prefeitura à Câmara, que aprovou por unanimidade. Foi uma vitória do sindicato, que beneficiou toda categoria”, destacou a presidenta.

Concessão do DAEM

Com a aprovação do Plano de Carreira da administração direta, servidores do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) teriam grave prejuízo em seus direitos, perdendo o Adicional de Risco e o reajuste da categoria, por não terem o Plano de Cargos e Carreiras da autarquia. “Foi quando teve início uma conversa com a diretoria do DAEM, conquistando a continuidade de todos os direitos, até a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da autarquia. “Também conquistamos a incorporação destes 30% referentes ao Adicional de Risco, no Plano de Cargos e Carreiras”, ressaltou.
Em seguida, foi protocolado na Câmara o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 11/2022, que se referia a autorização para o prefeito fazer a concessão do DAEM. “De maneira orgânica e com apoio do SINDIMMAR, servidores(as) do departamento iniciaram mobilização para exigir que os direitos da categoria fossem preservados na possível concessão”, explicou o diretor jurídico e servidor do Daem, Ricardo Cardozo Flores.
O projeto foi retirado, com a apresentação de um substitutivo (PLC 15/2022), com uma emenda garantindo explicitamente estes direitos aos servidores efetivos e em estado probatório. “O sindicato estará acompanhando o processo de concessão, acolhendo, apoiando todos(as) servidores(as) durante o processo de transformação do DAEM em Agência Reguladora”, afirmou Flores.
Houve um empenho muito grande, para que houvesse o desmembramento dos projetos, com o Plano de Cargos e Carreiras sendo votado em separado do projeto de concessão. “É preciso destacar que foi por meio da nossa luta que garantimos o desmembramento dos projetos, como também a intervenção para aperfeiçoar as leis”, ressaltou Flores.
O projeto do Plano de Cargos e Carreira foi aprovado na sessão de 6 de junho e homologado dia 08 de junho de 2022. “Servidores já serão beneficiados no próximo vencimento, a ser pago em julho”, destacou a presidenta do SINDIMMAR.
Vanilda destacou que “diante da política de sucateamento, precarização do Patrimônio Público, do governo liberal, na eminência da Concessão do DAEM, lutamos para preservar e assegurar direitos dos servidores, amparando de forma política, jurídica e humana”.
Ainda em relação ao Adicional de Risco, Flores lembrou ainda que foi garantida a extensão do benefício de 30% aos vigilantes e um outro adicional para os operadores de motor bomba, na ordem de 20%. “São conquistas expressivas, diante de um governo que tenta sucatear o serviço público, precarizando o trabalho dos servidores e criando graves riscos na prestação de serviço à comunidade”, destacou Flores.
Sindicato também coletou mais de 3,3 mil assinaturas em abaixo-assinado contra a concessão do DAEM. Foram feitas mobilizações na praça da ilha, cruzamento da rua 9 de Julho e avenida Tancredo Neves, Restaurante Bom Prato, Nosso Prato, Terminal Urbano e Camelódromo, além de compartilhamento digital, nas redes sociais. “O documento com estas assinaturas foi entregue à administração municipal e ao Legislativo, para que eles tomem conhecimento sobre o posicionamento da população sobre o tema”, ressaltou Vanilda.

Defesa dos coletores

Com o propósito de não deixar “ninguém para traz”, diretoria do SINDIMMAR garantiu também os direitos dos trabalhadores da coleta de lixo de Marília. “Estava em discussão a reorganização da carga horária dos funcionários e era preciso preservar os direitos destes servidores. Sindicato teve papel fundamental, fazendo a interlocução com o governo municipal, na defesa por estes direitos”, lembrou Vanilda.