TUDO VOTADO E APROVADO
Tudo votado e aprovado, foi esse o resultado da sessão de ontem(20/6/22/0 na câmara de Marília.
Com todos requerimentos lidos, e os projetos sem nenhum pedido de vistas, a câmara votou todo o conteúdo da pauta da sessão, fato raro de acontecer.
Abaixo como foram votados os itens da “Ordem do Dia”
– PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991 (Código de Administração do Município) e a Lei Complementar nº 354/2003 (Regulamento das Perícias e Juntas Médicas referente aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos) e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
Aprovado por unanimidade
02 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 139/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando “Residencial ANTÔNIO DE SOUZA BASTOS – Cascata I”, o Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017
Aprovado por unanimidade
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE
CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias (aportes de cobertura de insuficiência financeira) de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, devidas até outubro de 2021, de acordo com o contido na Emenda Constitucional nº 113/2021 e na Portaria MTP nº 360/2022 e dá outras providências. Votação maioria absoluta.
Aprovado por unanimidade
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2022, da Prefeitura Municipal, aprovando a revisão do Plano Diretor de Turismo de Marília de que trata a Lei nº 8192/2018.
Aprovado por unanimidade
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2022, da Prefeitura Municipal, denominando “Rua Hermínio Scarobotolo Prolongamento” a via pública localizada entre a Rua Benedito Alves Delfino e a Avenida Eugênio Coneglian, no Bairro Distrito Industrial I.
Aprovado por unanimidade
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área I – Parte da Rua Orlando Righetti, medindo 1.850,52m² e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de implementação
e conclusão do projeto de unificação das unidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Modifica a Lei nº 1.251/1965. Dá outras providências.
Votação qualificada
Aprovado por unanimidade
