Lei garante recesso para todos servidores de escolas municipais
A Lei Complementar nº 390 de 28 de junho de 2004, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), assegura a todos os servidores das escolas municipais o direito ao recesso escolar, nos mesmos moldes dos professores e diretores.
O edil explicou que o recesso antes dessa Lei era um direito apenas de professores e diretores, porém, na escola trabalham diversos servidores, como agente operacional de serviços, auxiliar de desenvolvimento escolar (ADE), braçal e assistente administrativo. Com a lei de Eduardo Nascimento, o direito se estendeu a todos que trabalham nas escolas municipais.
“É de conhecimento de todos que o serviço dentro da escola é excessivo para todos esses servidores, pois a cozinha da escola não para, a figura do ADE é fundamental para o apoio pedagógico e segurança das crianças. Todos os servidores da educação trabalham demasiadamente, e pensando nisso, na época, estendemos o direito para todos. Pois a direção da escola e os professores merecidamente já usufruíam do direito, mas faltavam os outros servidores, os quais também têm carga de trabalho excessiva e merecem para sua saúde física e mental o recesso”, explica.
O recesso escolar na rede municipal teve início no dia 12 de julho e beneficia todos os servidores das escolas municipais. “Ressaltando que recesso não é férias, pois no período do recesso os servidores devem estar disponíveis à Secretaria Municipal da Educação. Contudo, apesar de serem atividades diferentes, tanto as férias como o recesso escolar servem para proporcionar um descanso aos alunos e aos trabalhadores da educação”, complementou.
“Diversas pesquisas científicas indicam ser fundamental os trabalhadores da educação descansarem a mente e o corpo para retomar as atividades laborais de modo mais eficiente e criativo. Quando pensamos a lei em 2004, fizemos diversas reuniões com os diferentes profissionais das escolas e todos se queixavam de excesso de atividades e do estresse de ficarem nas escolas fechadas, sem atividade para desenvolverem. Além disso, com esses servidores na escola, aumentava o consumo de energia, telefone, Internet, entre outros, sem a necessidade de o prédio funcionar. Ou seja, o recesso também gera economia para o município e melhora a saúde mental do servidor”, concluiu o vereador.
