FAMAR: APÓS DENÚNCIA DA MATRA JUSTIÇA INVESTIGA SUSPEITA DE MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO
Já faz tempo que a MATRA vem alertando que o problema em Marília, assim como ocorre no Brasil como um todo, não é a falta de recursos, mas a má gestão do dinheiro público.
Por mais controverso que pareça, enquanto a inflação aumenta e a população sente o impacto negativo da pandemia para a economia mundial, os governos (Federal, Estadual e, consequentemente, de muitos municípios) aumentaram a arrecadação de impostos e estão com os cofres cheios.
Se todos esses recursos disponíveis fossem aplicados realmente em benefício da população, o cenário seria bem diferente. Mas como costumamos afirmar: com o dinheiro do povo os “gestores” públicos não costumam ter o mesmo cuidado que tem com o próprio dinheiro.
A prova disso é a investigação que está em curso no Ministério Público, com fortes indícios de irregularidades na aplicação do dinheiro público pela FAMAR – Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília, que recebe os recursos Federal e Estadual e os repassa ao Complexo do Hospital das Clínicas de Marília – referência em saúde pelo SUS para 62 municípios da região.
A apuração do Ministério Público, que começou após o envio de uma representação pela MATRA, parte de um relatório detalhado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, em maio deste ano, julgou IRREGULAR a prestação de contas da Fundação, referente ao ano de 2016.
Conforme apontou o Tribunal de Contas, dentre as inúmeras irregularidades identificadas estão: (1) salários pagos a profissionais atuantes no HC/FAMEMA em valores superiores ao do Governador do Estado – o que é inconstitucional e já havia sido apontado nos anos de 2014 e 2015. Para se ter uma ideia, uma funcionária ocupante do cargo de “Assistente de Ensino”, chegou a receber mais de R$ 71 mil de salário bruto no mês de dezembro de 2016; (2) pagamentos atrasados de contribuições previdenciárias, que resultaram em quase R$ 2 milhões de multa – tudo pago com o dinheiro do povo; (3) excessivos gastos com plantões médicos (R$ 5.840.735,62) e horas extraordinárias (R$ 1.872.557,40), que indicam jornadas laborais extenuantes e prejudiciais à saúde física/mental do trabalhador, acima do permissivo legal de 2 (duas) horas diárias; (4) pagamento extravagante de gratificações (R$ 11.024.488,31) sem respaldo legal e baseado em critérios questionáveis, segundo apontou o próprio TCE, em desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade; (5) inexistência de sistema de controle interno capaz de avaliar, monitorar e fomentar a eficiência, eficácia, efetividade e a legalidade das ações empreendidas com os recursos públicos; liquidação de despesas contratuais sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados, sinalizando deficiente gestão e falha interna no acompanhamento das execuções dos Contratos; (6) divergências de valores faturados e conflito de interesses na celebração de contratos com empresas da área da saúde cujos sócios mantém vínculos com dirigentes e docentes da entidade, configurando “uso de aparato público em favor de interesses particulares”.
A situação é tão grave que o Conselheiro do TCE, Edgard Rodrigues, apontou no relatório: “Agrava o quadro o expressivo aumento (de 218,05%), das dívidas de longo prazo, influenciado por sucessivos parcelamentos e pagamentos em atraso. Inferindo-se desse cenário inequívoco prejuízo ao erário resultante de ato de gestão antieconômica”. E ele concluiu com a seguinte advertência: “Além de evidenciar insatisfatória liquidez e dependência de capital de terceiros, a situação pode conduzir a FAMAR a idêntico panorama atualmente experimentado pela FUMES, isto é, a proibição de celebrar convênios com o Poder Público e iminente condição de risco fiscal, com potencial dano à continuidade da prestação de serviços aos munícipes de Marília e de cidades circunvizinhas”.
Segundo o relatório, só no ano analisado (2016) passaram pela FAMAR R$ 128,8 milhões de reais. Imaginem se todo esse dinheiro tivesse sido realmente aplicado em benefício da população, o quanto os pacientes atendidos pelo Hospital das Clínicas de Marília poderiam ter sido beneficiados com serviços e materiais de melhor qualidade?
Lembramos que a MATRA fiscaliza VOLUNTARIAMENTE a aplicação dos recursos públicos em Marília. Se o Legislativo (Vereadores e Deputados Estaduais, neste caso) exercessem de fato a sua função fiscalizadora, certamente o dinheiro público seria melhor aplicado, não apenas na área da saúde, mas em todas as outras também.
Fique atento, cidadão, porque o dinheiro público tem dono: VOCÊ!
FONTE:MATRA
