Grupo entra com ação judicial contra realização de funeral de Estado para ex-premiê Abe Shinzo
Um grupo que se opõe ao funeral com honras de Estado ao ex-primeiro-ministro do Japão, Abe Shinzo, assassinado há um mês, está buscando uma liminar judicial sobre a cerimônia e o uso de fundos públicos para a sua realização.
O governo japonês planeja realizar um funeral de Estado para Abe no dia 27 de setembro, em Tóquio.
Na terça-feira, dia 9 de agosto, um grupo de cerca de 230 acadêmicos e advogados entrou com uma ação judicial na Corte Distrital de Tóquio, argumentando que a decisão do governo não tem um fundamento legal nem a aprovação do Parlamento.
O grupo alega que o Gabinete exerceu arbitrariamente sua autoridade desrespeitando o Parlamento e violando a Constituição do país.
Em uma coletiva para a imprensa, o advogado Oguchi Akihiko citou o primeiro-ministro Kishida Fumio, que disse que o funeral de Estado mostrará sua determinação em salvaguardar a democracia.
Contudo o advogado observou que Kishida permitiu que a sessão extraordinária do Parlamento fosse encerrada sem explicar a necessidade do funeral de Estado ou a sua racionalidade.
Um outro grupo de cidadãos pediu, à mesma corte, a proibição provisória da implementação de um orçamento e outros assuntos ligados ao funeral de Estado de Abe.
O governo alega que a Lei de Estabelecimento do Escritório do Gabinete diz que o Gabinete tem controle sobre assuntos administrativos de cerimônias do Estado. Sendo, portanto, claro, em termos legais, que a implementação de cerimônias, incluindo funerais de Estado, faz parte da autoridade administrativa. Também sustenta que a base legal para a realização do funeral de Estado é o endosso do Gabinete ao mesmo.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
