TCU suspende compra de tratores com verba do orçamento secreto
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de compra de tratores e outras máquinas pesadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) a partir de recursos de emendas de relator do tipo RP9, o chamado orçamento secreto. A decisão foi tomada a partir de representação feita pelos deputados Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ). Trata-se de uma decisão pesada contra o chamado “tratoraço”, a compra de tratores pelo Orçamento secreto. O relator do processo foi o ministro Weder de Oliveira.
De acordo com o processo, a documentação foi encaminhada inicialmente por Marcelo Freixo, com pedido de medida cautelar, a partir de informações publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, que informava que a Codevasf, empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) teria destinado recursos provenientes das emendas de relator-geral do Orçamento, as RP9, para comprar maquinário pesado com sobrepreço de até 259%.
A auditoria do TCU verificou existirem, de fato, evidências que fundamentam os indícios de sobrepreço, o que levaria a “elementos suficientes para adoção de medida cautelar, no sentido de suspender as aquisições dos itens das ARP decorrentes das licitações”.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO(Por Rudolfo Lago)
