TCE ANULA LICITAÇÃO DE RADARES FEITA PELA EMDURB EM MARÍLIA
Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo determinou a anulação do processo licitatório iniciado pela Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) para contratação de empresa para instalação de radares e dispositivos de fiscalização de velocidade em vários pontos de Marília.
O despacho publicado na quinta-feira (7) foi assinado pelo relator Renato Martins Costa, pelos conselheiros Antonio Roque Citadini e Dimas Ramalho, e pelos auditores substitutos Silvia Monteiro, Valdenir Antonio Polizeli e Márcio Martins de Camargo.
A licitação se encontrava travada desde o mês de agosto, após o TCE deliberar pela suspensão. O órgão foi acionado pela empresa Slice Indústria, Comércio e Serviços Ltda afirmando ter irregularidades insanáveis no processo licitatório iniciado pela Emdurb. O desembargador Ernesto de Oliveira Filho acatou a representação e determinou a suspensão da disputa.
Na mesma data, o diretor presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça de Oliveira, publicou despacho no Diário Oficial do Município suspendendo o processo licitatório. “Fica suspenso o presente certame para análise das impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados. Nova data de abertura será definida e publicada após a devida análise”, diz.
Na nova decisão, o TCE afirma que caso de novo edital, a Emdurb tome medidas de publicidade e reabertura de prazos com novo modelo de licitação. O órgão pede que a autarquia deixe de adotar o sistema de registro de preços e permita também a oferta de medidores de velocidade aprovados nos termos da Portaria Inmetro nº 115/1998.
O edital previa a instalação de 47 radares fixos, seis lombadas eletrônicas e 44 equipamentos mistos, podendo aplicar até duas multas por segundo com possibilidade de filmagem dos veículos e até controle de tráfego na contramão.
A intenção da Administração Municipal implantar radares na cidade é alvo de polêmica há muito tempo e já foi, inclusive, motivo de questionamento da MATRA EM 2018, quando houve a primeira tentativa neste sentido.
FONTE: MATRA(VIA Jornal da Manhã.)
