“Ordem do Dia” de hoje tera apenas 2 itens
A primeira sessão da camara municipal do mes de outubro que ocorre na noite de hoje(3/10/) tera apenas 2 itens na “Ordem do Dia”
Abaixo os itens que fazem parte da “Ordem do Dia” da sessão de hoje,3/10
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a área do Lote 1 da Quadra 3, do Núcleo Habitacional Helena Bernardes, localizada na Rua Laudelino Gonçalves de Andrade nº 248, medindo 256,62m² e autorizando sua doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo – CDHU, para a regularização de sua ocupação e dá outras providências.
II – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO
VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), dispondo sobre a obrigatoriedade de restituição da pavimentação asfáltica ou passeio público, por parte das construtoras, empresas prestadoras, empresas públicas, autarquias, contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, após intervenções na via
pública, e dá outras providencias. Há emenda em 2ª discussão
