Comissão de Orçamento recebe relatórios setoriais até domingo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo cronograma da CMO, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.
A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O cronograma completo de votação do Orçamento e a lista das áreas temáticas, com seus relatores parciais, está abaixo.
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR(A) SETORIAL |
|---|---|
| Infraestrutura | Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
| Saúde | Sen. Confúcio Moura (MDB-RO) |
| Desenvolvimento Regional | Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) |
| Educação | Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
| Cidadania e Esporte | Sen. Plínio Valério (PSDB-AM) |
| Agricultura | Dep. João Maia (PL-RN) |
| Turismo e Cultura | Sen. Irajá (PSD-TO) |
| Defesa | Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
| Justiça e Segurança Pública | Dep. Roberto Alves (Republicanos/SP) |
| Economia, Trabalho e Previdência | Sen. Rodrigo Cunha (União-AL) |
| Ciência & Tecnologia e Comunicações | Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA) |
| Meio Ambiente | Sen. Fabiano Contarato (PT-ES) |
| Presidência e Relações Exteriores | Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) |
| Minas e Energia | Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
| Poderes | Dep. Felipe Francischini (União-PR) |
| Mulheres, Família e Direitos Humanos | Sen. Eliane Nogueira (PP-PI) |
| DATA | ATIVIDADE |
|---|---|
| 3 a 4/12 | Entrega dos relatórios setoriais |
| até 4/12 | Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas |
| 7/12 | Votação de relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas |
| 7 a 8/12 | Votação dos relatórios setoriais |
| 11/12 | Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator |
| até 11/12 | Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) |
| 12/12 | Entrega do relatório final do Orçamento |
| 14/12 | Votação de relatório do CAE |
| até 15/12 | Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) |
| 16/12 | Votação do parecer da CMO no Plenário do Congresso |
Fonte: Agência Senado
