A “Ordem do Dia” da última sessão do ano tera 12 itens
A última sessão do ano no legislativo local que ocorre hoje(12/12/22/) tera 12 itens para serem apreciados e votados na noite de hoje.
A Prefeitura Municipal é a autora de 10 dos 12 itens a serem votados, os outros 2 itens estão divididos entre o vereador Drº Élio Ajeka (PP) COM 1 e Vânia Ramos (República) também com 1 projeto.
Veja abaixo os itens a serem votados na sessão de hoje,12/12/22,lembrando que eventual pedido de vistas empurrara o item que recebeu “pedido de vistas” para o ano de 2023
41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
32/22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991 E 918/2021, REFERENTE À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E À READAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
33/22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR NO 11/1991, ESTABELECENDO QUE PODERÁ SER CONCEDIDO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU DETENHA A TUTELA, CURATELA OU GUARDA JUDICIAL DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO, SEM QUALQUER PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, DIREITOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
35/22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019, QUE INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
121/22 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI Nº 4028/1994, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS E SOBRE O PRÊMIO PRODUTIVIDADE, NO QUE SE REFERE À FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
134/22 PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 66.409 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 (PROGRAMA NOSSA CASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeitura Municipal
136/22 PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
137/22 PROJETO DE LEI – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA A (PARTE/LOTE 1) DA QUADRA A DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO SANTA CAROLINA, MEDINDO 762,90M², DE PROPRIEDADE DE TECMIX ENGENHARIA LTDA., DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
138/22 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA – CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM, TENDO POR OBJETO VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO PROCON MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Autoria: Prefeitura Municipal
78/22 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DETOX – MAIS SAÚDE/MENOS TELA”, NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 17 DE OUTUBRO.
Autoria: Vânia Ramos
100/22 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE MAIO.
Autoria: Dr. Elio Ajeka
DISCUSSÃO ÚNICA
135/22 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$15.000,00, REFERENTE À INCLUSÃO DE CÓDIGO CONTÁBIL DE VÍNCULO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Prefeitura Municipal
