REAJUSTE: FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA PASSAM A RECEBER R$ 988,00 DE VALE ALIMENTAÇÃO E R$ 1.088,00 DE AUXÍLIO SAÚDE
Os servidores públicos municipais que trabalham na Câmara Municipal de Marília passam a receber a partir deste mês o valor de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais), referente ao Vale-Alimentação e R$ 1.088,00 (mil e oitenta e oito reais) de Auxílio Saúde.
O reajuste no valor dos dois benefícios foi publicado na edição do último sábado (14) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação, os novos valores, aprovados pelo novo Presidente do Legislativo, vereador Eduardo Nascimento, atendem o que está previsto em Leis Municipais que estabelecem que a atualização do Vale-Alimentação e do Auxílio Saúde dos funcionários do Poder Legislativo será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze
meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior.
Histórico
No exercício de 2021, o Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Marília foi reajustado inicialmente pela média dos índices inflacionários, contrariando o Parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 7.064/2010, o que foi questionado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Marília, e após emissão de Parecer Jurídico, houve atualização passando a vigorar o valor de R$790,56.
No ano passado a FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou que o IGP-M acumulado em 2021 foi de 17,78%, sendo este o maior índice inflacionário de 2021. A partir de então, a Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, atualizou o vale-alimentação para R$ 932,00 no ano de 2022 e agora o valor passou para R$ 988,00.
FONTE: MATRA
