Sindicância apura contratação sem licitação de quase R$ 80 mil em Marília
A Corregedoria da prefeitura de Marília (SP) abriu uma sindicância para apurar a contratação direta, ou seja, sem licitação, por quase R$ 80 mil, de profissional para avaliação imobiliária de 11 áreas da administração municipal destinadas à venda.
A portaria que abre formalmente a investigação foi publicada no Diário Oficial de Marília nesta quarta-feira (25) após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerar irregular a contratação sem o devido processo licitatório.
O objetivo da sindicância é “apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas”.
O contrato, em valores da época, foi de R$79,8 mil, assinado em 2015, ainda no governo do então prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), atualmente deputado estadual.
Em nota, o parlamentar respondeu “ser importante lembrar que a mesma é controlada pelo prefeito Daniel Alonso, adversário político da família Camarinha. Sendo assim, uma decisão suspeita, imparcial e totalmente política”.
A Corte de Contas classificou a contratação irregular após representação feira pela Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Marília Transparente (Matra).
No entendimento dos conselheiros do TCE, responsáveis pela análise do caso, não foram comprovados elementos que poderiam justificar tecnicamente a inexigibilidade da licitação, como “singularidade” do objeto contratado ou “comprovação da notória especialização” do profissional escolhido.
Ainda, o órgão fiscalizador apontou que o município poderia ter comprovado não possuir servidores com a capacitação necessária para execução do serviço, mas não o fez. Para complicar, constatou-se que parte das vistorias para as avaliações foram realizadas antes da assinatura de contrato.
Esse último ponto, inclusive, diante dos questionamentos feitos pelo TCE, “permaneceu sem esclarecimento e contribuiu para o juízo desfavorável”.
FONTE: TEM MAIS.COM
