Três anos após crise, enviada especial da ONU a Mianmar pede união internacional
A crise política em Mianmar entra pelo terceiro ano neste 1de fevereiro, que marca o segundo aniversário do golpe perpetrado pela junta militar.
Desde a eleição do partido de oposição, Liga Nacional pela Democracia, LND, em 1990, a nação do sudeste asiático foi alvo de vários golpes de Estado.
ONU/Violaine Martin
Na última tentativa, os militares prenderam o presidente do país, Win Myint, e a conselheira de Estado e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi
Libertação de todos presos políticos
Na última tentativa, os militares prenderam o presidente do país, Win Myint, e a conselheira de Estado e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. Vários altos funcionários da ONU incluindo o secretário-geral, António Guterres, pediram a libertação de todos os presos políticos, mas até agora, a sentença de San Suu Kyi só tem aumentado.
Em entrevista à ONU News, a enviada especial de Guterres, Noeleen Heyzer, falou sobre unidade internacional, ajuda humanitária e proteção de civis. Ela também ecoou os protestos de relatores de direitos humanos de que as eleições anunciadas pela junta militar não podem ser realizadas.
Heyzer acredita que com apoio regional do sudeste asiático e internacional, é possível acabar com a violência e sofrimento vividos pelos birmaneses retornando o país às vias democráticas.
Minoria rohingya em Bangladesh
Ao citar os civis, ela falou dos birmaneses dentro e fora da nação aludindo a milhares de pessoas da minoria rohingya, que fugiram para Bangladesh, por causa da violência mesmo antes do golpe, em 2021.
Nos últimos dois anos, o país tem enfrentado as consequências econômicas da intervenção militar que mergulhou Mianmar num caos humanitário com severas consequências para a região.
Até o fim de 2022, mais de 15,2 milhões de birmaneses sofriam com insegurança alimentar. O golpe também deslocou outros 1,5 milhão de birmaneses e destruiu 34 mil locais de estrutura civil. Um outro problema são as jornadas pelo mar de quem tenta fugir da violência, especialmente os membros da minoria rohingya.
Nesta segunda-feira, António Guterres emitiu uma nota dizendo que Mianmar não tem condições de realizar eleições no momento. Um passo que só agravaria a instabilidade política e o quadro de violência. As condições não apontam para diálogo político e livre exercício dos direitos dos eleitores sem medo ou intimidações.
© Unicef/Patrick Brown
A enviada especial Noeleen Heyzer apresentou um plano com três áreas-chave: primeiro: a comunidade internacional, países doadores e especialmente os vizinhos de Mianmar devem se unir para aumentar a assistência humanitária.
Três áreas-chave e comunidade internacional
A enviada especial Noeleen Heyzer apresentou um plano com três áreas-chave: primeiro: a comunidade internacional, países doadores e especialmente os vizinhos de Mianmar devem se unir para aumentar a assistência humanitária. Ela quer um compromisso claro para elevar a ajudar pelas fronteiras para socorrer os que mais precisam.
Como segundo ponto, Heyzer pede à comunidade internacional que construa uma posição unificada mais forte sobre as eleições propostas pelos militares birmaneses, que para ela só dificultarão a possibilidade de estabilidade política e do retorno à democracia.
E por último, a enviada especial afirma que é preciso implementar medidas para aumentar a proteção de civis dentro e fora do país. Nesse caso, ela sugere um mecanismo de monitoramento como parte do Consenso de Cinco Pontos, proposto pela Associação das Nações do Sudeste Asiático, Asean.
Heyzer disse que ninguém pode acreditar que a transição pacífica e democrática possa ser iniciada por quem prejudica os próprios cidadãos. Ela disse que é preciso parar os bombardeios aéreos e a queima de estrutura civil assim como as prisões feitas pelos militares e pelos líderes políticos, representantes da sociedade e jornalistas.
Países que apoiam a junta
Nesta terça-feira, o relator especial de direitos humanos da ONU* sobre a situação em Mianmar emitiu um comunicado condenando os planos de eleições do Conselho Administrativo de Estado, SAC na sigla em inglês, o nome oficial da junta militar que governa Mianmar.
Tom Andrews disse que o grupo é ilegal e ilegítimo e que enfrenta uma oposição em todo o país.
Andrews disse que a “simulação de eleição” anunciada pela junta para este ano deve ser combatida de frente. E nenhum país ou grupo de países deve apoiar ou dar suporte logístico ao pleito. E aqui ele cita um grupo de nações, que segundo o relator, estariam prestando solidariedade ou sinalizando o reconhecimento da junta militar como governo incluindo: Belarus, China, Índia, Rússia, Arábia Saudita e Sri Lanka. Essas nações teriam apresentado cartas credenciais à liderança do Conselho ou fortalecido relações econômicas e militares com a junta. Belarus e Índia teriam ainda dado apoio às eleições.
O relator afirma que a Asean está dividida sobre a política de relacionamento com os militares de Mianmar.
Unsplash/Ryan ‘O’ Niel
Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas e Cingapura reduziram a interação com os birmaneses. Já Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã interagem com os militares, segundo Andrews.
Mais de 40% abaixo da linha da pobreza
Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas e Cingapura reduziram a interação com os birmaneses. Já Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã interagem com os militares, segundo Andrews.
A enviada especial da ONU a Mianmar, Noeleen Heyzer, anunciou uma ação em quatro áreas após conversar com grupos de mulheres e jovens, líderes comunitários, refugiados e refugiados.
Para ela, é hora de formar um Fórum Inclusivo Humanitário, aumentar o acesso à educação de refugiados rohingya em comunidades de acolhimento, criar estruturas regionais de proteção aos refugiados e deslocados, além de avançar com a agenda de Mulher, Paz e Segurança no país asiático.
No momento, mais de 17,5 milhões de birmaneses seguem precisando de ajuda humanitária comparado a 1 milhão antes do golpe.
Segundo o Banco Mundial, 40% das pessoas no país estão vivendo abaixo da linha da pobreza.
ONU/Loey Felipe
Após a resolução aprovada no ano passado pelo Conselho, a nação asiática recebeu um reconhecimento do órgão desde sua independência que reflete a unidade internacional e o apoio para temas urgentes em Mianmar.
Conselho de Segurança quer mais cooperação regional
O mandato de Heyzer foi conferido pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança. Após a resolução aprovada no ano passado pelo Conselho, a nação asiática recebeu um reconhecimento do órgão desde sua independência que reflete a unidade internacional e o apoio para temas urgentes em Mianmar.
A resolução pede o fim da violência e a necessidade de se manter os processos e instituições democráticas em vigor, além de solicitar a libertação de todos os prisioneiros políticos e o respeito à vontade popular e ao retorno à democracia.
O Conselho também pede por uma cooperação mais forte da ONU com os enviados especiais da Asean par a implementação do Consenso de Cinco Pontos.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
FONTE: ONU NEWS
