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Vereador Pida pede a OAB de Pompeia a criação de comissão feminina

O vereador do PL Rogério Teixeira Barbosa (Pida) solicitou através do Requerimento de número 23/2023 ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 197ªsubseção Pompeia, Dr. Vagner Ricardo Horio, que estude a criação de uma comissão feminina de advogadas com a finalidade de, com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o Fórum da Comarca de Pompeia, acolher, informar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica.

A criação do aluguel social através da Lei nº 17,226 publicada no último dia 7,criar uma rede de proteção para aquelas mulheres que não podem retornar a seus lares por serem vítimas de violência e se encontrem em estado de vulnerabilidade.

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