Três pedidos de vistas e sessão extra movimentaram a sessão de ontem
A sessão de ontem (25/10) além dos projetos da sessão ordinária mais 5 itens na pauta da sessão extraordinária, porem nem todos foram votados.
O vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS) foi o responsável pelos 3 pedidos de vistas na noite.
Abaixo a pauta da sessão ordinária e como cada item foi votado:
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 138/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7202/2010, que desafeta áreas localizadas no Bairro Professora Liliana de Souza Gonzaga e autoriza suas doações aos beneficiários do convênio firmado
pela Prefeitura com os Rotary Clubs.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Projeto de Lei nº 165/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS) denominando Rua Irineu Almeida Lima a projetada Rua “A”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017
APROVADO POR UNANIMIDADE
01 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS, FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI (PODEMOS)
02 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS, FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI (PODEMOS)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2021, do Vereador Júnior Moraes (PL), dispondo sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Segunda discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), incluindo inciso XXV, no art. 16, da Lei Orgânica do
Município de Marília, estabelecendo que o Legislativo possa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Há emendas em 2ª discussão. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Já a sessão extraordinária que teve 5 itens, contou com apenas 1 pedido de vistas, feito também pelo vereador Luiz Eduardo Nardi
Abaixo os itens da sessão extraordinária e como cada um foi votado:
I – PROCESSOS CONCLUSOS
– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília, por seus órgãos da Administração Direta e Indireta, a celebrar convênio com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, objetivando a cooperação na ressocialização de reeducandos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, através da utilização de mão de obra na execução dos serviços de limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria, mecânica, entre outros. Revoga as Leis nos 6427/2006 e 7246/2011. Dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 173/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.812.863,00, para despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 174/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.701.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 175/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8318/2018, que autoriza a Prefeitura, o DAEM e o IPREMM a conceder cesta natalina aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão
PEDIDO DE VISTAS POR 1 DIA FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI (PODEMOS)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO”, na última semana do mês de outubro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
