Sessão teve todos os itens aprovados
Uma sessão que pode ser considerada “sem surpresas” com todos os itens da “Ordem do Dia” votados e aprovados.
Veja abaixo como foi a votação de cada item da “Ordem do Dia”
PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar número 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente
de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
Derrubados todos os vetos, contra o voto do vereador Marcos Rezende (PSB)
02 –Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a Rede Temática de Extensão: Rede de Atenção ao Migrante Internacional da UNESP e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Aprovado de forma unânime
03 –Primeira discussão do Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros.
Aprovado de forma unânime
