Prefeitura, Emdurb e Daem abrem adesão ao Programa de Regularização de Débitos
Adesão vai até 28 de abril, mas quem fizer até 31 de março terá desconto maior, ou seja, até 90% sobre multas e juros
A Prefeitura de Marília, a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) estarão abrindo a partir desta quarta-feira, dia 1º de março, o Programa de Regularização de Débitos, mais conhecido por anistia.
Instituído pelo prefeito Daniel Alonso e aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no último dia 20 de janeiro, o programa é destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos (Anistia 2023), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente.
O contribuinte, que tenha débitos com a Prefeitura deve agendar o atendimento no Ganha Tempo Municipal pelo seguinte link eletrônico: https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login.
O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, região central da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000.
Já quem tiver débitos com a Emdurb ou com a Daem, deve entrar em contato direto com as autarquias – a sede da Emdurb fica na Avenida das Esmeraldas, 5, no Jardim Tangará, telefone (14) 3402-1000; e a sede do Daem fica na Rua São Luiz, 359, no centro, telefone (14) 3402-8500.
Quem tiver débitos de tributos com a Prefeitura, Emdurb e Daem até 31 de dezembro de 2022 terá as seguintes opções de pagamento:
– Fase 1 – em parcela única, com adesão de 1º de março a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora;
– Fase 2 – em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora.
Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O prefeito Daniel Alonso lembra que quem fizer a adesão durante o mês de março terá um desconto maior para pagamento à vista. “O programa de anistia prevê desconto de 90% sobre juros e multas para quem fizer a adesão até 31 de março. Já aqueles que deixarem para o mês de abril, o desconto para pagamento à vista será de 70% sobre juros e multas. Certamente é mais vantajoso fazer a adesão em março, sendo esta mais uma oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura, Emdurb e Daem.”
O secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, acompanhou nesta terça-feira, dia 28, a montagem de toda a logística no Ganha Tempo para receber os contribuintes que irão regularizar a situação junto à Prefeitura.
“A Emdurb e o Daem terão as suas próprias estruturas para receber esses contribuintes e dar o encaminhamento correto. Já a Prefeitura vai concentrar o trabalho no Ganha Tempo, que já está com toda a sua equipe preparada para recepcionar esse contribuinte, de forma organizada e com horário previamente agendado. Isso tornará o atendimento mais eficaz, com o munícipe sendo atendido em suas necessidades da melhor forma possível e com toda comodidade”, afirmou o secretário.
