Moção de Apoio à Emenda do vereador Eduardo Nascimento
Expressamos, por esta Moção, nosso total apoio à Emenda de autoria do vereador Eduardo Nascimento ao Projeto de Lei 175/2021, o qual dispõe sobre um reajuste de R$ 76,47 na cesta natalina dos servidores públicos municipais. Ressaltamos que o pedido da Emenda foi realizado pelo edil após solicitação dos(as) servidores(as) da prefeitura e do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), sendo que o vereador prontamente acolheu nossa reivindicação.
Esclarecemos que nosso pedido de Emenda ao vereador não aumentava o valor proposto pela Prefeitura de Marília e, sim solicitava o pagamento em crédito no nosso vale-alimentação, haja vista que a Câmara Municipal dobra o valor do vale-alimentação – em pecúnia – para os seus servidores como gratificação natalina.
Em segunda análise, causou-nos estranhamento a publicação do Decreto 13471/2021 no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) dessa quinta-feira (28) que traz em seu texto um aumento pífio de apenas R$17,00 na cesta natalina dos servidores municipais.
É importante esclarecer à população que a partir do momento que um Projeto de Lei é protocolado na Câmara Municipal, poderá sofrer emendas de todos os vereadores, pois as nossas reivindicações são legitimas e acontecem por meio dos nobres edis, com modificações no texto original. Isso é democracia!
Da mesma forma que é democracia as emendas serem ou não aprovadas em plenário. Todavia, a decisão seria de um plenário constituído pelo voto direto do povo e não por um decreto. Essa discussão demonstra uma tentativa de desqualificar o trabalho e a atuação política do vereador Eduardo Nascimento por ter se posicionado contra a Reforma da Previdência do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) e, portanto, estar ao lado dos servidores municipais. Nosso total apoio à emenda do edil e à sua atuação parlamentar em defesa dos diretos dos(as) servidores(as).
Esse é o caminho da democracia: o diálogo!
Diretoria SINDIMMAR.
