“Ordem do Dia” de hoje tera 5 itens, sendo que 3 podem gerar polêmicas
Devido à mudança decorrente do feriado prolongado do Dia de Finados (2/11) a sessão ordinária da câmara municipal de Marília ocorrera hoje, a partir das 16 horas.
Com 5 itens na “Ordem do Dia” três deles chamam a atenção, e serão votados de forma seguida, as contas dos anos de 2003 e 2004 do ex prefeito Abelardo Camarinha, estão de novo na pauta após um pedido de vistas feito pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PODE) e devem ser votados, caso não recebam um segundo pedido de vistas.
Após a votação das contas do ex prefeito será a vez do projeto de autoria do executivo que trata da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais, é esperada a presença dos funcionários públicos municipais liderados pelo SINDIMKMAR.
Abaixo os itens que serão apreciados na “Ordem do Dia”
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda.
02 – Projeto de Lei nº 163/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro Violante e Oscar Muniz
Sampaio, no Bairro Jardim Araxá.
01 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura
Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) (A discussão desse item já foi encerrada)
02 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, da Prefeitura Municipal, reestruturando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 1ª discussão ao projeto original Há emendas em 2ª discussão ao substitutivo Votação maioria absoluta.
