Todos os itens aprovados e sessão extra marcaram a última sessão do semestre
Uma sessão ordinária tranquila e uma sessão extra para ” limpar ” os 17 requerimentos que haviam ficado para trás durante a 1ª parte da sessão ordinária, foi assim a ultima sessão do semestre na câmara municipal de Marília, veja como foi a votação dos projetos:
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 56/2023, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 72/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e
permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando a Lei Complementar nº 13/1992 – Código de
Posturas do Município. Há dois substitutivos
Há emenda no primeiro substitutivo
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo as Ruas dos Acarás e das Piracanjubas, do Bairro Jardim Marajá, como
ZEC 2 (Zona Especial de Corredores – Arteriais).
Há substitutivo Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO
VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
05 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
3/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando o § 1º do art. 161-A, da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas ao orçamento.
Votação qualificada, Há substitutivo
APROVADO POR UNANIMIDADE
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2023, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal – GARRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2023, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Marília Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o
aniversário da Lei Maria da Penha.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO
SERÁ APRECIADO.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM a receber, na fatura de água e esgoto, doações de valores destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília e a outras entidades sem fins lucrativos situadas no Município de Marília e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão
APROVADO POR UNANIMIDADE
