Vereador Pida pede informações sobre auxilio a funcionários públicos afastados pelo INSS
O vereador Pida (PL) com mais dois vereadores solicitou informações do despacho exarado no processo n° 2089154-92.2023.8.26.000,que deferiu liminar para suspender a eficacia da Lei n° 3.108, de 20/10/2022.
A liminar afeta diretamente varies servidores afastados pelo INSS da Administração Pública Municipal, impedindo o pagamento do tíquete-alimentação.
Os vereadores solicitaram as seguintes informações:
1) Quantidade de servidores municipais afastados pelo INSS, que serao afetados
pela decisão.
2) A Administração Municipal estuda outra medida juridica para garantir o apoio ao
sustento alimentar destes servidores, seja através de um programa social ou outro tipo de auxílio?
3) Em sendo positive a resposta ao item anterior, qual o prazo para que isso se efetive? Será garantido apoio ao sustento destes servidores ja neste mês?
