Marcos Rezende destaca Anistia do Daem com descontos de até 100%
O presidente do Poder Legislativo de Marília, Marcos Santana Rezende (PSD), agradeceu a todos vereadores pela aprovação unânime do projeto de Anistia do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e destacou que os descontos chegam a 100% no pagamento.
“Nesse momento de crise econômica, que assola o país após quase dois anos de pandemia da covid-19, a população mariliense tem agora a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Daem, por meio de projeto enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Os vereadores entenderam a importância da aprovação da propositura, que atende os interesses dos munícipes que mais precisam nesse período de altas inflações e instabilidade das finanças”, argumentou Marcos Rezende.
A adesão ao programa poderá ser formalizada até o próximo dia 22 de dezembro de 2021, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Daem, na rua São Luiz, nº 359, no Centro. A homologação se dará com o pagamento de parcela única ou, no caso de parcelamento, da primeira parcela.
Para pagamento à vista, o munícipe terá desconto de 100% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 70%. Em 24 parcelas mensais, desconto de 50%. Em 36 vezes, 40%. Em 48 vezes, 30%. Em 60 vezes, 20%, e em 72 parcelas, 10% de desconto.
De acordo com o projeto da prefeitura, em caso de parcelamento, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com exceção da última, que poderá ter valor inferior.
