CCJ aprova transporte gratuito em dia de eleição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2022) que assegura o transporte gratuito em dia de eleição. O benefício valerá para o transporte público rodoviário e aquaviário, tanto no primeiro quanto no segundo turno, como explicou o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC segue para a análise do Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TEM O OBJETIVO DE ASSEGURAR TRANSPORTE GRATUITO EM DIA DE ELEIÇÃO. GRATUIDADE VALERÁ PARA ÔNIBUS E BARCOS NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO TURNO. A PEC SEGUE PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição quer assegurar transporte gratuito em dias de eleições. A gratuidade valeria, em primeiro e segundo turnos, para os serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, defendeu a medida. A proposição busca fortalecer a participação popular em nossa democracia, visando algo que é, para mim, indiscutível, que é robustecer a soberania popular, mediante o fornecimento de transporte gratuito aos eleitores no dia das eleições, considerando que para muitos cidadãos brasileiros o custo financeiro para votar termina por afetar o seu apertado orçamento familiar. E a gratuidade ora proposta fará com que esses cidadãos votem sem atropelos, contribuindo para ampliar a legitimidade das eleições e dos mandatários eleitos Kajuru lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu na eleição passada que as prefeituras podiam garantir o transporte gratuito e até linhas especiais para assegurar o direito de voto aos eleitores. Ele ponderou ainda que a gratuidade esvaziaria o abuso de poder econômico de algumas candidaturas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
FONTE: RADIO SENADO
