Prefeitura de Bauru envia para a Câmara o projeto de lei que amplia o subsídio da tarifa do transporte coletivo
A Prefeitura de Bauru enviou nesta segunda-feira (2) para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o município a ampliar o subsídio ao transporte coletivo urbano. O subsídio leva em consideração o aumento dos custos com o transporte coletivo e a aquisição de novos veículos, e tem como objetivo reduzir o impacto do reajuste ao usuário final, permitindo ainda a viabilidade do transporte coletivo.
A proposta é um subsídio de R$ 0,75 do município, com um valor final de R$ 5,00 para o usuário, totalizando os R$ 5,75 do custo por passageiro. O subsídio foi criado em 2022, no valor de R$ 0,42 por passagem, o que permitiu uma tarifa final ao usuário de R$ 4,75, no último ano, abaixo do custo de R$ 5,17 por passageiro na ocasião.
Em junho deste ano, o valor apurado pela Emdurb é de que a passagem deveria custar R$ 6,03 para o usuário, visando o equilíbrio financeiro do transporte coletivo, com 1.502.928 usuários pagantes mensalmente. A Emdurb, em negociação com a Transurb, representante das empresas, chegou ao valor de R$ 5,75 como o que deveria ser cobrado na tarifa. Por isso a proposta de um subsídio de R$ 0,75, para que o usuário final pague R$ 5,00 na passagem em Bauru.
O valor anual do subsídio era de R$ 8.607.191,04, e com o projeto de lei vai passar a um limite anual de R$ 14.180.868,00. A Prefeitura de Bauru e a Emdurb vão acompanhar mensalmente as receitas e despesas do transporte coletivo, e em caso de superávit das empresas por conta de aumento de passageiros ou redução dos custos operacionais, a diferença será deduzida do subsídio repassado, portanto diminuindo a despesa da prefeitura com este pagamento.
