Marcos Rezende vai em busca de direito à alimentação da merenda escolar para professores
O vereador Marcos Rezende (PSD) esteve com a deputada estadual Dani Alonso (PL), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em busca de uma solução para os professores da rede pública que não têm direito à alimentação da merenda escolar. Uma reinvindicação será feita ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Solicitei à Dani a possibilidade de intermediar junto ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, uma proposta de alteração na legislação estadual visando assegurar aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais e municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. A medida traria diversos benefícios, como o aproveitamento dos alimentos excedentes, melhoria na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos professores”, argumentou o vereador.
Marcos Rezende esteve reunido com professoras do Estado e representantes da Apeoesp para tratar sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), especificamente sobre essa questão que envolve a proibição dos docentes e funcionários se alimentarem da merenda escolar.
“A Constituição Federal fixa, em seu artigo 208, a obrigatoriedade da garantia, pelo Estado, da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do ensino fundamental. Em 2008, a Medida Provisória nº 455, convertida na Lei nº 11.947/2009, ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo PNAE”, informou.
Segundo o vereador Marcos Rezende, pela interpretação literal e restritiva do PNAE, não se permite que o alimento excedente possa ser aproveitado e consumido por outros membros da comunidade escolar, mas há de se observar que a alteração não geraria impacto do ponto de vista orçamentário.
“Em comparação ao número de alunos, os servidores representam um número expressamente menor e não seria necessário ampliar a quantidade de alimento preparado, tendo em vista a não oneração. É necessário também observar o lado humano no que se refere à alimentação dos professores, pois muitos trabalham em mais de uma escola, o que reduz o tempo disponível para que o professor se alimente adequadamente, podendo gerar problemas de saúde futuros e até mesmo afetar o equilíbrio emocional”, complementou.
Ainda conforme Marcos Rezende, o PNAE tem por objeto o atendimento alimentar do aluno, mas não veda, absolutamente, a possibilidade de que outros membros da comunidade escolar venham também a compartilhar o excedente da merenda escolar, juntamente com os alunos.
