AUDIÊNCIA PÚBLICA: MATRA CONVIDA A POPULAÇÃO PARA DISCUTIR A CONCESSÃO DO DAEM – PARTICIPE!

Será realizada na próxima quarta-feira, dia 18, às 19h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para que diversos setores da sociedade possam abordar e debater a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a transformação do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), em uma agência reguladora de serviços públicos, denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE). Proposta que a Prefeitura tenta empurrar “goela abaixo” na população, sem transparência e repleta de irregularidades, como já foi reconhecido inclusive pela Justiça, após o ingresso de uma Ação Civil Pública pela MATRA.

A realização desta Audiência Pública, que terá duração de duas horas, foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 11 de setembro e a convocação foi publicada pelo Presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento, no dia 11 de outubro no Diário Oficial do Município.

“A concessão do DAEM ainda não foi suficientemente discutida com a população. A Audiência Pública terá o objetivo de evidenciar os principais aspectos que envolvem a concessão, esclarecer à população o que significa na prática esta decisão da Administração Municipal de ceder à iniciativa privada a prestação de um serviço que sempre foi público e também ouvir o servidor público municipal do DAEM, que está preocupado com todo esse processo”, disse o vereador Eduardo Nascimento, autor do requerimento.

Ao contrário do que foi feito anteriormente pela Prefeitura, que apenas apresentou os termos da concessão imposta à sociedade, sem abrir espaço para debate sobre o assunto, desta vez vários segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, incluindo representantes da MATRA e do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília). “Porque a intenção, além de trazer a sociedade para a discussão em horário adequado à participação – ao contrário do que fez a Prefeitura -, é realmente fazer um debate dando voz à população, com os devidos esclarecimentos técnicos da viabilidade do DAEM pelos expositores e, na sequência, ouvir as perguntas dos presentes e as devidas respostas pelos que fizerem as exposições”, afirmou Edgar Cândido Ferreira da MATRA.

A população poderá participar enviando perguntas para o e-mail camara@camar.sp.gov.br ou fazendo a inscrição presencialmente no decorrer da Audiência Pública, que também será transmitida ao vivo pela TV Câmara e nas redes sociais do Legislativo.

“Encaminhamos convites ao Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Bombeiros, Ciretran, Associações em geral, entidades assistenciais, ACIM, igrejas, clubes de serviço, lojas maçônicas, grupos de 3ª idade e para 33 sindicatos”, afirmou o Presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, que completou: “A importância da Audiência Pública é enorme, porque visa dar mais transparência a esse processo que é de grande alcance e atingirá a população de Marília como um todo. Não tem classe social, não tem segmento específico, nada, todos serão atingidos e afetados de alguma forma pela concessão do serviço de água e esgoto no município. E sabemos que, como sempre, a população mais pobre será a mais afetada”.

“Nós ajudamos a provocar esta Audiência Pública, porque as outras duas, realizadas pela Prefeitura, foram só expositivas. Nós, cidadãos, não tivemos espaço nem para fazer as nossas perguntas, que eram selecionadas pela mesa e a maioria nem foi respondida, com a desculpa de que teriam viés político. Um Absurdo!”, disse Walter Freitas, Presidente da MATRA. “Nessa, esperamos um grande número de munícipes, que poderão fazer suas perguntas por meio de inscrições prévias, via Internet, ou mesmo durante a audiência. A diferença é que teremos quatro expositores da sociedade, com 15 minutos cada para as suas explanações. Sendo um diretor do Sindimmar e funcionário de carreira do DAEM, um engenheiro civil, que já atuou como coordenador ambiental e Diretor de Engenharia e execução de projetos no DAEM, um integrante da MATRA, especialista em cálculos e finanças e outro munícipe que é contador e muito conhecedor dos problemas enfrentados atualmente pela população com relação ao abastecimento de água”, concluiu Walter Freitas.

“A MATRA pretende expor as razões pelas quais é CONTRA a concessão do DAEM e ainda informar a todos sobre a situação atual da Ação Civil Pública que propôs na Justiça e que, graças à essa iniciativa, a concessão repleta de irregularidades (reconhecidas pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário), foi suspensa. Mas a licitação já foi retomada pela Prefeitura, que marcou a abertura dos envelopes com as propostas das empresas para dezembro deste ano, mesmo sem fazer todas as adequações necessárias – o que também está sendo questionado na Justiça. Neste momento, a participação da sociedade como um todo é de fundamental importância, já que é ela que paga os impostos ao Poder Público para ter uma prestação de serviços, inclusive de fornecimento de água e coleta de esgoto, adequada às suas necessidades, observando que a água é vital, assim como a coleta e o tratamento do esgoto é fundamental para a saúde.”, finalizou Edgar, da Diretoria da MATRA.

Participe desta Audiência Pública de verdade! Quarta-feira (dia 18), às 19h na Câmara Municipal. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE: MATRA