EM DEFESA DA TRANSPARÊNCIA MATRA REVELA QUE A INADIMPLÊNCIA NO DAEM SEGUE ALTA, EM CLARA MANOBRA PARA FORÇAR A CONCESSÃO.

Diante da falta de informações no Portal da Transparência do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), a MATRA encaminhou novos requerimentos, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter dados do valor total contábil da inadimplência daquela Autarquia até o presente momento, dados fundamentais para compreender a situação financeira –  principalmente em um momento como este, com a tentativa da Prefeitura de conceder os serviços de água e esgoto do Município para a iniciativa privada.

Em resposta a um desses requerimentos, a direção do DAEM informou que a inadimplência média anual nos últimos 4 anos é de 9,5%, conforme tabela a seguir. Porém, sem informar o valor total da inadimplência, o que é um desrespeito à inteligência do cidadão contribuinte.

Chama a atenção a alta inadimplência histórica do DAEM, sem que houvesse ao longo do tempo nenhuma política de gestão voltada ao combate desse mal, que é o não recebimento de grande parte das contas de água e esgoto da autarquia e mais, tampouco ações de cobrança relativas à inadimplência mensal e ao estoque desses créditos a receber formado ao longo tempo.

A verdade é que tudo indica uma ação deliberada pelos executivos (prefeito atual e anteriores), em conjunto com a maioria do legislativo, de entregar o DAEM à inciativa privada. Prova disso é que em 2013 a própria Prefeitura divulgou informações, que foram publicadas no site G1, demonstrando que dos 76 mil clientes existentes naquele ano, quase 18 mil não pagavam a conta de água e os maiores inadimplentes eram os consumidores do comércio e da indústria.

Ora, quais foram as providências tomadas para o recebimento desses créditos e não deixar que isso continuasse a ocorrer? Pela falta de resultados obtidos, somos levados a constatar que nenhuma providência efetiva foi tomada. Nada justifica o não recebimento desses créditos de consumidores inadimplentes. E não adianta querer colocar a culpa na tarifa social para os mais pobres, porque em resposta à questionamentos feitos recentemente pela SABESP sobre o edital de licitação para a concessão do DAEM, a Prefeitura respondeu que “atualmente a quantidade de economias [consumidores] beneficiados pela Tarifa Social em Marília é irrisória, totalizando 728 famílias (0,65%) do conjunto dos consumidores”.

Lembramos que em junho deste ano a MATRA publicou um artigo demonstrando que só de janeiro a maio de 2023 o DAEM acumulou um déficit de mais de R$ 20 milhões, valor maior do que a soma dos déficits registrados nos últimos três anos!

Um levantamento também feito pela MATRA, com informações oficiais obtidas junto ao DAEM, mostra que até dezembro de 2021, o DAEM acumulava R$ 250,9 milhões de contas atrasadas a receber. O valor atualizado ainda não foi informado. O número representa um aumento de mais de R$ 73 milhões em um ano, já que, em dezembro de 2020, a MATRA havia divulgado que o total de débitos de clientes com o DAEM era de R$ 177 milhões, conforme dados obtidos junto à Procuradoria Jurídica da Autarquia Municipal. Você vai encontrar mais informações sobre este assunto no site da MATRA.

FALTA DE GOVERNANÇA

Com receita média anual de mais de R$ 120 milhões, O DAEM é uma autarquia de grande porte. E, desta forma, precisa ser gerenciado como tal. A MATRA já propôs em outras oportunidades uma mudança radical legislativa, para dotar a autarquia de uma gestão profissionalizada e altamente qualificada dos seus três órgãos de cúpula: I Conselho Deliberativo; II Conselho Fiscal e; III Diretor Executivo –, a fim de que se possa construir a sua governança pública, imune a ingerências políticas. Os caminhos existem e passam longe da concessão pretendida pela Prefeitura. Mas parece que não há interesse em aprofundar essa discussão.

No dia 18 de outubro em uma audiência pública, que pode ser assistida na íntegra no site da MATRA, várias questões foram levantadas sobre os problemas identificados pela sociedade civil organizada sobre a concessão do DAEM. Mas, até agora, nem o Prefeito (com a sua equipe) demonstrou interesse em corrigir de fato as irregularidades apontadas, nem os vereadores apresentaram uma proposta de revogação da autorização para a concessão do DAEM, diante de tudo o que já foi apontado, inclusive pela Justiça. Também não se tem notícia de movimentação no sentido de abrir uma CPI para apurar as graves irregularidades de gestão no DAEM – nem ao menos uma AUDITORIA nas contas da Autarquia Pública foi proposta até o momento.

O tempo está passando e, novamente, parece que a maioria dos políticos interessados na concessão do DAEM está apostando em vencer a sociedade pelo cansaço.

Abra o olho cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE: MATRA