JUIZ “DÁ BRONCA” E VEDA NOVA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA. FALTA DE ORGANIZAÇÃO PODE RESULTAR EM MAIS GASTOS PÚBLICOS.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido da Prefeitura para mais uma prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo sistema integrados dos serviços municipais, a Smarpd Informática Ltda, e advertiu o Poder Executivo sobre a “desorganização administrativa”.
Inicialmente, dois contratos referentes ao serviço deveriam ter sido encerrados em outubro e novembro do ano passado, mas precisaram ser prorrogados por três vezes – até então com autorização do magistrado.
Segundo a administração, sistema alimenta o funcionamento interno da Prefeitura em todos os setores, mas não teria sido possível concluir uma nova licitação.
Conforme apontou reportagem do site Marília Notícia, com este mesmo argumento, o município conseguiu a autorização judicial para as prorrogações excepcionais anteriores, mas desta vez foi diferente.
A ausência do sistema, de acordo com o Executivo mariliense, provocaria a “interrupção das operações no sistema de recursos humanos, contabilidade, Administração, Fazenda, licitações, planejamento econômico e tributário, fiscalização de rendas e posturas, compras e controle de recursos materiais e patrimoniais”.
No entanto, o juiz responsável entendeu que uma nova prorrogação seria “incompatível com a razoabilidade”.
O magistrado apontou ainda que a primeira autorização para que o contrato fosse prorrogado data de mais de um ano.
“O lapso temporal é mais que suficiente para a conclusão de procedimento licitatório, não se justificando, a nosso sentir, a contratação em caráter emergencial, pelas razões acima ventiladas, nem tampouco a prorrogação almejada”, escreve o responsável pela Vara da Fazenda de Marília na decisão.
Segundo o magistrado, o Poder Público local, “acenando com a imprescindibilidade e necessidade de continuidade dos serviços públicos contratados, vem se servindo do Poder Judiciário para chancelar a própria desorganização administrativa e contornar a obrigatoriedade de realizar licitação”, destacou a reportagem do site de notícias.
Em pesquisa ao Portal da Transparência da Prefeitura de Marília, a reportagem encontrou quase 1,3 mil pagamentos feitos à empresa desde 2007. De lá para cá, já foram mais de R$ 13,4 milhões líquidos. Só em 2021, a empresa já recebeu mais de R$ 1 milhão.
OUTRO LADO
O site Marília Notícia chegou a procurar a Prefeitura de Marília para se posicionar sobre a questão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
FONTE: MATRA(VIA M.N.)
