Entidades se posicionam contra novo projeto de lei para política climática e dizem que Brasil já tem legislação a ser cumprida
Organizações não-governamentais ligadas às questões climáticas e à defesa do meio ambiente se posicionaram nesta sexta-feira (3) contra um projeto de lei que institui uma nova Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entenda:
- O Brasil segue entre os principais países emissores de gases do efeito estufa, principalmente devido ao desmatamento e à agropecuária. O país está ao lado de Estados Unidos, Rússia, China, União Europeia, Indonésia e Índia;
- O governo de Jair Bolsonaro enviou sua comitiva até Glasgow, na Escócia, e se posicionou durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26) com promessas como reduzir as emissões de metano em 30% e zerar o desmatamento ilegal;
- Em 4 de novembro, ainda durante a COP26, a Casa Civil publica uma “minuta de projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima”. O texto, disponível para consulta pública, também cria o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o programa Crescimento Verde.
O que as ONGs ligadas à causa ambiental alegam é que o “Brasil não precisa de outra Política Nacional sobre Mudança do Clima”. A lei nº 12.127 de 2009 já institui instrumentos legais para a ação do Brasil contra o aquecimento global. Em nota de posicionamento, as entidades dizem que o novo projeto “desvirtua completamente a estrutura original da legislação da política, composta de metas expressas e responsabilidades definidas”.
Por outro lado, as organizações apoiam uma outra redação aprovada pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 6.539/2019: “sobretudo em relação ao compromisso brasileiro de “neutralizar 100% de suas emissões de gases do efeito estufa até 2050”.
Comitê e Crescimento Verde
O comitê interministerial e o programa Crescimento Verde não são detalhados no texto do novo projeto de lei. A composição, organização e funcionamento ficam previstos para criação em nova regulamentação.
Em 25 de outubro, o governo federal lançou o Programa Nacional de Crescimento Verde, que sistematiza as ações do Brasil na área ambiental e de desenvolvimento sustentável, mas, à época, também sem detalhamento.
O Palácio do Planalto e os ministérios de Meio Ambiente e Economia, responsáveis pelo comando da iniciativa, não apontaram as mudanças práticas incluídas nesse programa.
Segundo o governo, o programa tem como principais objetivos “aliar redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico”.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro assinou decreto que criou o Comitê e o programa. Segundo Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, a intenção é ampliar as atribuições do comitê do governo que tratava de mudanças climáticas.
Fonte: AMBIENTE BRASIL (VIA G1)
