COM PORTAL DA EMDURB “FORA DO AR” HÁ MESES, MATRA DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES DA LICITAÇÃO DOS RADARES EM SEU PRÓPRIO SITE.
A defesa da transparência nas ações do Poder Público é, sem dúvida, o foco da MATRA. Já são 17 anos de trabalho voluntário, sem fins lucrativos ou político-partidários, em defesa da população.
Neste sentido, como o Portal da Transparência da EMDURD está inacessível desde o final do ano passado, a MATRA solicitou por meio do envio de um Requerimento à empresa Municipal de Mobilidade Urbana, TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO PARA A INSTALAÇÃO DE RADARES NO MUNICÍPIO, incluindo a cópia do contrato da empresa responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos com todos os anexos, eventuais aditivos, e novas contratações relacionadas a este serviço, se houver.
Além disso, com base na Lei de Acesso à Informação, a MATRA também pediu o encaminhamento de todos os relatórios de fiscalização deste contrato; o detalhamento completo dos custos associados a cada serviço previsto no contrato, especificando o custo individual de cada radar, de cada câmera de monitoramento (se aplicável), pagamentos realizados a funcionários diretamente envolvidos, os serviços contratados e qualquer outro custo relevante associado à execução do contrato e ainda cópia completa do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato mencionado.
Lembramos que todos estes documentos deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência antes mesmo da instalação dos radares. Mas como a EMDURB ainda não reativou o Portal, disponibilizamos o link para acesso à documentação obtida até o momento. >>> clique aqui <<<
Também já é de conhecimento que a MATRA identificou possíveis irregularidades no processo de instalação dos radares no Município, como pode ser visto nos links disponíveis no final do texto.
A análise da documentação obtida será fundamental para a confirmação ou não dessas irregularidades.
Até o momento a MATRA recebeu da EMDURB mais de duas mil páginas, em diversos volumes de documentos referentes à licitação dos radares e também solicitou à Câmara Municipal de Avaré, a cópia na íntegra da CPI realizada naquela cidade sobre o mesmo assunto, que resultou no pedido do cancelamento do contrato feito com a mesma empresa terceirizada contratada em Marília. Esse material também será disponibilizado pela MATRA assim que for recebido, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
FONTE: MATRA
